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PL 4267/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Lincoln Portela - PSL/MG

Apresentação
14/03/2001

Ementa
Acrescenta dispositivo ao art. 105 do Código de Trânsito Brasileiro, estipulando novo equipamento obrigatório para os veículos.

Dados Complementares:
Obriga a instalação de dispositivo manual, no interior do porta-malas do veículo, para abertura em caso de acidente ou sequestro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/03/2001 Despacho à CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
DCD 17 03 01, PÁG 05675, COL 02.

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/05/2002 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL-4267/2001, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 14 05 02 Pág 23925 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/03/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Lincoln Portela (PSL - MG)
16/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
    DCD 17 03 01, PÁG 05675, COL 02.
  • Encaminhado à CCP
10/05/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CVT
10/05/2001

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebido pela CVT
18/05/2001

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator: Dep. Mauro Lopes
22/05/2001

Viação e Transportes ( CVT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
29/05/2001

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
05/09/2001

Viação e Transportes ( CVT )

21/11/2001

Viação e Transportes ( CVT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Paulo Gouvêa.
26/11/2001

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
29/11/2001

Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolução de Vista (Dep. Paulo Gouvêa).
20/03/2002

Viação e Transportes ( CVT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Paulo Gouvêa
20/03/2002

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Paulo Gouvêa
  • Parecer do Vencedor, Dep. Paulo Gouvêa, . Inteiro teor
20/03/2002

Viação e Transportes ( CVT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer do Vencedor, Dep. Paulo Gouvêa contra os votos dos Deputados Mauro Lopes e Osvaldo Reis, apresentou voto em separado o Deputado Mauro Lopes
04/04/2002

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encaminhado à CCP
  • Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 12/2002-CVT.
04/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebido para publicação.
05/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 05/04/02, Letra A, Encerramento.
  • Encaminhada à publicação.
19/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) de: 19 a 26 04 02.
    DCD 19 04 02 Pág 19034 Col 02.
29/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
06/05/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL-4267/2001, nos termos do Artigo 133 do RI.
    DCD 14 05 02 Pág 23925 Col 01.
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Sessões e Reuniões
  • 20/03/2002 - 09h30

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 21/11/2001 - 09h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 24/10/2001 - 09h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

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