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PL 4282/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 11257/2005

Origem: MSC 680/2004


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
20/10/2004

Ementa
Altera o valor da pensão especial concedida a Mário Kozel e Terezinha Lana Kozel pela Lei nº 10.724, de 20 de agosto de 2003.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/10/2004 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/12/2005 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 11257/05. DOU 28 12 05 PÁG 16 COL 02. Retificação: DOU 29 12 05 PÁG 01 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/10/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Poder Executivo Inteiro teor
26/10/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
27/10/2004

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
27/10/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/10/2004 PÁG 46395 COL 01. Inteiro teor
17/03/2005

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Canedo (PP-GO)
18/03/2005

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/03/2005
29/03/2005

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
04/05/2005

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Pedro Canedo (PP-GO), pela aprovação. Inteiro teor
18/05/2005

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/05/2005

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
23/05/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 24/05/05 PÁG 20642 COL 01, Letra A. Inteiro teor
25/05/2005

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Enivaldo Ribeiro (PP-PB)
27/05/2005

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 30/05/2005
06/06/2005

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
28/06/2005

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Enivaldo Ribeiro Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Enivaldo Ribeiro (PP-PB)
  • Parecer do relator, Dep. Enivaldo Ribeiro, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
10/08/2005

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
11/08/2005

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
17/08/2005

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Bosco Costa (PSDB-SE)
18/08/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 19/08/05 PÁG 40703 COL 01, Letra B. Inteiro teor
19/08/2005

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 22/08/2005
29/08/2005

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
14/09/2005

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Bosco Costa Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PSDB-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor
05/10/2005

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
18/10/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 19/10/05 PÁG 50636 COL 02, Letra C. Inteiro teor
26/10/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 26/10/2005)
09/11/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
  • Ofício SGM-P 2021/2005 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
10/11/2005

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)
  • Apresentação da RDF 1 CCJC, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho Inteiro teor
16/11/2005

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade
22/11/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of. PS-GSE/587/05.
27/12/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 11257/05. DOU 28 12 05 PÁG 16 COL 02. Retificação: DOU 29 12 05 PÁG 01 COL 02.
Sessões e Reuniões
  • 16/11/2005 - 15h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/10/2005 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/10/2005 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária