PL 4293/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
14/03/2001

Ementa
Modifica o art. 282 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

Dados Complementares:
Inclui a profissão de veterinário no dispositivo referente ao exercício ilegal da profissão do Código Penal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/07/2001 Despacho à CSSF e CCJR.
(Novo despacho).

Apensados

Apensados ao PL 4293/2001 ( 4 )

  • PL 5265/2001
  • ;  PL 1049/2007
  • ;  PL 2079/2007
  • ;  PL 2080/2007

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/03/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Batata (PSDB - PE)
16/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

16/03/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

27/04/2001

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebido pela CCJR
07/05/2001

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Custódio Mattos
13/06/2001

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

11/07/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CSSF e CCJR.
    (Novo despacho).
07/08/2001

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
09/08/2001

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator: Dep. Serafim Venzon
03/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se a esta o PL-5265/2001.(DESPACHO INICIAL)
28/09/2001

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Serafim Venzon, pela aprovação. Inteiro teor
05/11/2001

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Serafim Venzon
16/04/2002

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Serafim Venzon, pela rejeição deste, e pela aprovação do PL-5265/2001, apensado. Inteiro teor
08/05/2002

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Serafim Venzon
22/05/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se a este o PL-6699/2002.(DESPACHO INICIAL)
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
19/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
20/03/2003

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-6699/2002, PL-6994/2002, PL-5265/2001 apensadas.
26/03/2003

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Rafael Guerra
28/04/2004

Plenário ( PLEN )

11/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapense-se desta proposição o PL 6699/2002.
    DCD 12 05 04 pág 21383 col 01.
26/08/2004

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, pela aprovação deste, e do PL 5265/2001, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
30/11/2004

Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
02/12/2004

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-5265/2001 apensada.
29/06/2005

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG)
30/03/2006

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
18/04/2006

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Almir Moura (PFL-RJ)
26/09/2006

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Almir Moura Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Almir Moura (PFL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, e do PL 5265/2001, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 114 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
06/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 38, DE 2007, pelo Deputado(a) Vanessa Grazziotin, que solicita o desarquivamento de proposição.
09/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-38/2007 => PEC-181/1999.
    DCD de 13 03 07 PÁG 9554 COL 01. Inteiro teor
21/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

27/09/2007

Mesa Diretora ( MESA )

05/08/2008

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)
10/03/2009

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
25/03/2009

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Sérgio Brito (PDT-BA)
13/10/2009

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
14/10/2009

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)
16/12/2009

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Fernando Coruja Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 5265/2001, do PL 1049/2007, do PL 2079/2007 e do PL 2080/2007, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
27/01/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Sessões e Reuniões
  • 16/12/2010 - 08h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 15/12/2010 - 08h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 14/12/2010 - 12h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária