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PL 4261/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 14231/2021


Identificação da Proposição

Autor
Gorete Pereira - PL/CE

Apresentação
19/10/2004

Ementa
Inclui os profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional no Programa Saúde da Família - PSF.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/10/2004 Apense-se a(o) PL-3256/2004 Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/05/2010) 24/05/2010
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/05/2011) 25/05/2011

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/10/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14231/2021. DOU 29/10/21 PÁG 01 COL 01.
Republicação da MSC 549/21: DOU 29/10/21 PÁG 01 COL 02 - EDIÇÃO EXTRA.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/10/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Gorete Pereira (PL-CE). Inteiro teor
26/10/2004

Mesa Diretora ( MESA )

27/10/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/10/2004 PÁG 46387 COL 01. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 249 COL 01.Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
06/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 20, DE 2007, pelo Deputado(a) Geraldo Resende, que solicita o desarquivamento de proposição.
15/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 293, DE 2007, pelo Deputado(a) Gorete Pereira, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
06/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-20/2007 => PL-600/2003.
    DCD de 07/03/07 PÁG 8355 COL 01. Inteiro teor
13/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-293/2007. DCD 14 04 07 PAG 16599 COL 01. Inteiro teor
15/04/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ 4406/09, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a manifestação da Comissão quanto ao mérito da matéria. Quanto à adequação financeira e orçamentária, considero prejudicado o pedido, uma vez que o PL 4261/04 está apensado ao PL 3256/04, que já está distribuído à Comissão de Finanças e Tributação, nos termos do art. 54 do RI, devendo se manifestar sobre todos os projetos apensados. Oficie-se e, após, publique-se".
    DCD 16/04/09 PÁG 13232 COL 01. Inteiro teor
24/03/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 4406/2009,pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE) que solicita revisão do despacho de distribuição referente ao Projeto de Lei nº 4261, de 2004, de minha autoria, para incluir o exame de mérito por parte da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
14/10/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática deste do PL 3.256/04, principal, em face do arquivamento do mesmo, nos termos do § 4º do art. 58 do RICD.
27/04/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Não apensação desta proposição à proposição PL-3256/2004 por ter sido votado o mérito da principal.
  • Devolução à Mesa para novo despacho.
28/04/2010

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
20/05/2010

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Geraldo Pudim (PR-RJ)
21/05/2010

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/05/2010)
02/06/2010

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/08/2010

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Geraldo Pudim (PR-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PR-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
08/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 187/2011, pela Dep. Gorete Pereira, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-187/2011. Inteiro teor
23/05/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)
24/05/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/05/2011)
07/06/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/08/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
15/05/2012

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Luiz Couto.
17/05/2012

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
31/05/2012

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Luiz Couto, Roberto Freire e Nazareno Fonteles.
05/06/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
06/06/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 07/06/12 PÁG 20824 COL 02, Letra A. Inteiro teor
08/06/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/06/2012).
20/06/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
25/06/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1144/2012 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
26/06/2012

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pel a CCJC.
28/06/2012

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora da Redação Final, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)
  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN). Inteiro teor
03/07/2012

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
17/07/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 516/12/PS-GSE.
08/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 573/2021 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção. Inteiro teor
28/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 14231/2021. DOU 29/10/21 PÁG 01 COL 01.
    Republicação da MSC 549/21: DOU 29/10/21 PÁG 01 COL 02 - EDIÇÃO EXTRA.
10/03/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 78/2022 (SF), informando restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei sancionado. Inteiro teor
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  • 03/07/2012 - 14h30

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