PL 4261/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 4261/2004 | Parecer do Relator | 04/08/2011 | Sandra Rosado | Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 4261/2004 | Parecer de Comissão | 31/05/2012 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Luiz Couto, Roberto Freire e Nazareno Fonteles.. Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 4261/2004 | Redação Final | 28/06/2012 | Sandra Rosado | Inteiro teor |