MPV 223/2004 Inteiro teor
Medida Provisória


Situação: Transformada na Lei Ordinária 11092/2005

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
15/10/2004

Ementa
Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja geneticamente modificada da safra de 2005, e dá outras providências.

Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja geneticamente modificada da safra de 2005, altera a Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Soja Trangênica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
04/11/2004 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas: 16/10/2004 a 21/10/2004. Comissão Mista: 15/10/2004 a 28/10/2004. Câmara dos Deputados: 29/10/2004 a 11/11/2004. Senado Federal: 12/11/2004 a 25/11/2004. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 26/11/2004 a 28/11/2004. Sobrestar Pauta: a partir de 29/11/2004. Congresso Nacional: 15/10/2004 a 13/12/2004. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 14/12/2004 a 5/04/2005. 15/10/2004

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/01/2005 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei 11092/05. DOFC 13 01 05 PAG 10 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/10/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Medida Provisória pelo Poder Executivo Inteiro teor
15/10/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para Emendas: 16/10/2004 a 21/10/2004. Comissão Mista: 15/10/2004 a 28/10/2004. Câmara dos Deputados: 29/10/2004 a 11/11/2004. Senado Federal: 12/11/2004 a 25/11/2004. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 26/11/2004 a 28/11/2004. Sobrestar Pauta: a partir de 29/11/2004. Congresso Nacional: 15/10/2004 a 13/12/2004. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 14/12/2004 a 5/04/2005.
18/10/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retificação publicada no DOU de 18/10/2004.
04/11/2004

Mesa Diretora ( MESA )

09/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação no DCD de 10/11/04. Pendente de parecer da Comissão Mista. DCD 10/11/04 PÁG 47738 COL 02. Inteiro teor
30/11/2004

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 206/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 01 12 04 PÁG 51878 COL 01.
    Inteiro teor
30/11/2004

Plenário ( PLEN ) - 20:15 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:15)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 207/04, item 2 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 01 12 04 PÁG 51966 COL 02. Inteiro teor
01/12/2004

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:09)
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
    DCD 02 12 04 PÁG 52346 COL 01. Inteiro teor
01/12/2004

Plenário ( PLEN ) - 17:52 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:04)
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
    DCD 02 12 04 PÁG 52557 COL 02. Inteiro teor
02/12/2004

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 217/04, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 03 12 04 PÁG 52774 COL 01.
    Inteiro teor
07/12/2004

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
    DCD 08 12 04 PÁG 53365 COL 01. Inteiro teor
08/12/2004

Plenário ( PLEN ) - 12:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:00)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 219/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 09 12 04 PÁG 53579 COL 02.
08/12/2004

Plenário ( PLEN ) - 16:35 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 16:35)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 219/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 09 12 04 PÁG 53616 COL 02.
09/12/2004

Plenário ( PLEN ) - 11:30 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 11:30)
  • Designado Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), para proferir o parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e às 290 Emendas apresentadas.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e aprovação, integral ou parcial, das Emendas de nºs 53, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 70, 72, 73, 75, 78, 80, 139, 140 a 154, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 230, 265, 269, 270, 272 e 273, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais Emendas. Inteiro teor
  • Discutiram a Matéria: Dep. João Alfredo (PT-CE) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
  • Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão.
    DCD 10 12 04 PÁG 53996 COL 02.
09/12/2004

Plenário ( PLEN ) - 17:45 Sessão - Deliberativa

  • Continuação da discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 17:45)
  • Discutiram a Matéria: Dep. Fernando Gabeira (S.PART.-RJ), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Zé Geraldo (PT-PA).
  • Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Sarney Filho (PV-MA) e Dep. Zé Geraldo (PT-PA).
  • Aprovado o Requerimento.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação preliminar em turno único.
  • Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
  • Votação, quanto ao mérito, em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 67, de 2004, ressalvado o Destaque contra os votos dos Deps. Walter Pinheiro e Edson Duarte.
  • Em conseqüência fica prejudicada, na Câmara dos Deputados, a apreciação desta Medida Provisória e das Emendas a ela apresentadas, ressalvado o Destaque.
  • Votação da expressão "provisório", constante do art. 6º do PLV 67/04, objeto do Requerimento de DVS supressivo da Bancada do PFL.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (PFL-GO) e Dep. Zé Geraldo (PT-PA).
  • Mantida a expressão.
  • Prejudicado o Requerimento da Bancada do PPS que solicita DVS para a expressão "provisório", constante do art. 6º do PLV 67/04
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS). Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.
    (MPV 223-A/04) (PLV 67/04)
    DCD 10 12 04 PÁG 54031 COL 01.
14/12/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/1767/04.
28/12/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício CN nº 998 de 23/12/04, ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que foi encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República o Projeto de Lei de Conversão nº 67/04, para ser sancionado.
12/01/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei 11092/05. DOFC 13 01 05 PAG 10 COL 01.
Sessões e Reuniões