Mesa Diretora ( MESA )

• Prazo para Emendas: 25/09/2004 a 30/09/2004. Comissão Mista: 24/09/2004 a 07/10/2004. Câmara dos Deputados: 08/10/2004 a 21/10/2004. Senado Federal: 22/10/2004 a 04/11/2004. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 05/11/2004 a 07/11/2004. Sobrestar Pauta: a partir de 08/11/2004. Congresso Nacional: 24/09/2004 a 22/11/2004. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 23/11/2004 a 15/03/2005.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 16 10 04 PÁG 44261 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 10:00)
• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de quorum.
  DCD 11 11 04 PÁG 48356 COL 01.
  Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 11 11 04 PÁG 48641 COL 02.
  Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 09:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 197/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 18 11 04 PÁG 49452 COL 01.
  Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 19:01 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 19:01)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 198/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 18 11 04 PÁG 49577 COL 02.
  Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 198/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 24 11 04 PÁG 50467 COL 02.
  Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 200/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 25 11 04 PÁG 50846 COL 01.
  
  Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 18:36 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:36)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 205/04, item 05 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 25 11 04 PÁG 51088 COL 01.
  Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 206/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 01 12 04 PÁG 51878 COL 01.
  
  Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:09)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
  DCD 02 12 04 PÁG 52346 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) para proferir o parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e às 31 Emendas apresentadas.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 5, 12, 21, 22 e 25; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 1 a 4, 6 a 11, 13 a 20, 23, 24, 26 a 31; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 5 e 12, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 1 a 4, 6 a 11 e 13 a 31. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Feu Rosa (PP-ES) e Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA).
• Encerrada a discussão.
• Votação preliminar em turno único.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 1 a 4, 6 a 11, 13 a 20, 23, 24, 26 a 31, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Em conseqüência, as Emendas de nºs 1 a 4, 6 a 11, 13 a 20, 23, 24, 26 a 31 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do artigo 189, § 6º do RICD.
  
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 61, de 2004, ressalvados os Destaques.
• Em conseqüência fica prejudicada, na Câmara dos Deputados, a apreciação desta Medida Provisória e das Emendas de nºs 5, 12, 21, 22 e 25 apresentadas, ressalvados Destaques.
• Votação da Emenda nº 25, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.
• Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA) e Dep. Professor Luizinho (PT-SP).
• Rejeitada a Emenda nº 25.
• Votação da expressão "irretratável" constante do § 1º do art. 32 do PLV 61/04, objeto do Requerimento de DVS supressivo da Bancada do PFL.
• Encaminhou a Votação o Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA).
• Mantida a expressão.
• Prejudicado o Requerimento da Bancada do PFL que solicita DVS para a Emenda nº 31.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). Inteiro teor
• A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.
  (MPV 216-A/04) (PLV 61/04)
  DCD 03 12 04 PÁG 52743 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício CN nº 981 de 21/12/04, ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que foi encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República o Projeto de Lei de Conversão nº 61/04, para ser sancionado.