Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Medida Provisória pelo Poder Executivo Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Retificação publicada no DOU de 27/09/2004.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01 10 04 PÁG 42271 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Encerramento automático do Prazo de Medida Provisória - Art. 62 §6 CF.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 10 11 04 PÁG 48190 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 11 11 04 PÁG 48436 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de "quorum".
  DCD 17 11 04 PÁG 49180 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 198/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 18 11 04 PÁG 49542 COL 02.
  Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 198/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 19 11 04 PÁG 49857 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 17:27 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 17:27)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 200/04, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 24 11 04 PÁG 50587 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 13:16 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:16)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
  DCD 25 11 04 PÁG 50854 COL 02.
  Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 206/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 26 11 04 PÁG 51408 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 20:15 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:15)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 207/04, item 2 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 01 12 04 PÁG 51966 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 17:52 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:04)
• Retirado pelo Vice-Líder do PFL, Dep.Rodrigo Maia, o Requerimento de sua Bancada que solicita a retirada de pauta desta MPV.
• Designado Relator, Dep. Colombo (PT-PR), para proferir o parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e às 193 Emendas apresentadas.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Colombo (PT-PR), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e, integral ou parcial, das Emendas de nºs 3, 8, 11, 13 a 17, 24, 26, 28, 33, 46 a 51, 60, 65 a 69, 75 a 80, 84, 86 a 92, 99, 117 a 121, 128, 131 a 137, 139, 145 a 149, 168 e 185 , na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais Emendas. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Luciana Genro (S.PART.-RS), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Ivan Valente (PT-SP) e Dep. Paulo Pimenta (PT-RS).
• Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
• Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Murilo Zauith (PFL-MS).
• Aprovado o Requerimento.
• Encerrada a discussão.
• Parecer reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Colombo (PT-PR), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão oferecido, com alterações. Inteiro teor
• Votação preliminar em turno único.
• Encaminharam a Votação: Dep. Babá (S.PART.-PA) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 59, de 2004, com as alterações feitas pelo Relator no art. 7º, inciso II, e nos atigos 11, 12 e 23; contra os votos declarados em Plenário, ressalvados os Destaques.
• Em conseqüência fica prejudicada, na Câmara dos Deputados, a apreciação desta Medida Provisória e das Emendas a ela apresentadas.
• Aprovada a Emenda nº 56, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.
• Aprovada a Emenda nº 50, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.
• Votação da Emenda nº 103, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PC do B.
• Encaminhou a Votação a Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
• Aprovada a Emenda nº 103.
• Retirado pela Liderança do PTB o Requerimento da Bancada que solicita DVS para a expressão "que adotarem as regras de seleção de estudantes bolsistas a que se refere o art. 11 e", constante do art. 13 do PLV 59/04.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Colombo (PT-PR).
• A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.
  (MPV 213-A/04) (PLV 59/04)
  DCD 02 12 04 PÁG 52491 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 59, de 2004.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Colombo (PT-PR), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 11. Inteiro teor
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 11, com parecer favorável, ressalvado o Destaque.
• Votação da Emenda nº 10 do Senado Federal, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PDT.
• Encaminhou a Votação o Dep. Severiano Alves (PDT-BA).
• Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 10.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Colombo (PT-PR). Inteiro teor
• A Matéria vai à Sanção.
  (MPV 213-C/04) (PLV 59/04)
  DCD 23 12 04 PÁG 56916 COL 01.

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei 11096/05. DOFC 14 01 05 PAG 07 COL 01.
  Vetado parcialmente (MSC 14/05-PE)
  Razões do veto: DOFC 14 01 05 PÁG 13 COL 02.

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício n° 164/2009-CN comunica o resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 06/05/09. MANTIDO O VETO PARCIAL Nº 4/05 APOSTO A ESTA MEDIDA PROVISÓRIA (Ata publicada no DCN de 07/05/09).