MPV 213/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências. (MPV21304 )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PPR 1 MPV21304 => MPV 213/2004 | Parecer Reformulado de Plenário | 01/12/2004 | Colombo | Parecer reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Colombo (PT-PR), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão oferecido, com alterações. Inteiro teor |
| PSS 1 MPV21304 => MPV 213/2004 | Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado | 22/12/2004 | Colombo | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Colombo (PT-PR), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 11. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PPP 1 MPV21304 => MPV 213/2004 | Parecer Proferido em Plenário | 01/12/2004 | Colombo | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Colombo (PT-PR), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e, integral ou parcial, das Emendas de nºs 3, 8, 11, 13 a 17, 24, 26, 28, 33, 46 a 51, 60, 65 a 69, 75 a 80, 84, 86 a 92, 99, 117 a 121, 128, 131 a 137, 139, 145 a 149, 168 e 185 , na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais Emendas. Inteiro teor |
| RDF 1 => MPV 213/2004 | Redação Final | 22/12/2004 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados | Redacao Final Inteiro teor |