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PL 4065/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Carlos Nader - PL/RJ

Apresentação
24/08/2004

Ementa
Estabelece normas para a realização de promoções em estabelecimentos destinados à venda de fármacos e derivados e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/09/2004 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/03/2005 21/03/2005
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/04/2006) 03/04/2006
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 22/05/2006) 22/05/2006

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/08/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Nader (PL-RJ). Inteiro teor
03/09/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família;
    Defesa do Consumidor e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
08/09/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09 09 04 PÁG 38607 COL 02. Inteiro teor
14/09/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
17/03/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Benedito Dias (PP-AP)
18/03/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/03/2005
29/03/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
02/03/2006

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Benedito Dias (PP-AP), pela rejeição. Inteiro teor
08/03/2006

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
13/03/2006

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
15/03/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 16/03/06, PÁG 12763 COL 01 - Letra A. Inteiro teor
30/03/2006

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designada Relatora, Dep. Selma Schons (PT-PR)
31/03/2006

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/04/2006)
12/04/2006

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/05/2006

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Parecer da Relatora, Dep. Selma Schons (PT-PR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
19/05/2006

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 22/05/2006)
31/05/2006

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
29/11/2006

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Fleury.
04/12/2006

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo de Vista Encerrado
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 244 COL 01.Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
26/09/2007

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolução à CCP devido ao arquivamento.
28/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 20/12/2006 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/11/2006 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/11/2006 - 10h30

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Extraordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas