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REQ 41/2026 CME Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


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Identificação da Proposição

Autor
Joaquim Passarinho - PL/PA

Apresentação
06/05/2026

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Minas e Energia (CME) sobre o PLP nº 100/2026, de autoria do Deputado Arnaldo Jardim, que "Estabelece normas gerais de direito financeiro, governança e responsabilidade na gestão dos fundos extra orçamentários, encargos e subsídios do setor elétrico, e dá outras providências".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
17/06/2026 Comissão de Minas e Energia ( CME )
Aprovado o requerimento nº 46/2026,do Sr. Lafayette de Andrada que requer a inclusão de convidado em audiência pública, de que trata o Req 41/2026-CME, na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados para tratar sobre o PLP nº 100/2026, que estabelece normas gerais de direito financeiro, governança e responsabilidade na gestão dos fundos extra orçamentários, encargos e subsídios do setor elétrico.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/05/2026

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do REQ n. 41/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), que "Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Minas e Energia (CME) sobre o PLP nº 100/2026, de autoria do Deputado Arnaldo Jardim, que 'Estabelece normas gerais de direito financeiro, governança e responsabilidade na gestão dos fundos extra orçamentários, encargos e subsídios do setor elétrico, e dá outras providências'". Inteiro teor
13/05/2026

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Usaram da palavra os Deputados Joaquim Passarinho (PL-PA), General Pazuello (PL-RJ) e Júnior Ferrari (PSD-PA).
  • Aditado para a inclusão de representante da Abrace, por sugestão do Dep. Junior Ferrari.

    Aprovado o Requerimento.
20/05/2026

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do REQ n. 46/2026 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado(a) Lafayette de Andrada (PL-MG), que: "Requer a inclusão de convidado em audiência pública, de que trata o Req 41/2026-CME, na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados para tratar sobre o PLP nº 100/2026, que estabelece normas gerais de direito financeiro, governança e responsabilidade na gestão dos fundos extra orçamentários, encargos e subsídios do setor elétrico". Inteiro teor
25/05/2026

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do REQ n. 48/2026 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ), que "Requer em aditamento ao requerimento REQ 41/2026 - CME, a inclusão de convidado em audiência pública". Inteiro teor
10/06/2026

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Aprovado o requerimento nº 48/2026,do Sr. General Pazuello que requer em aditamento ao requerimento REQ 41/2026 - CME, a inclusão de convidado em audiência pública.
17/06/2026

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Aprovado o requerimento nº 46/2026,do Sr. Lafayette de Andrada que requer a inclusão de convidado em audiência pública, de que trata o Req 41/2026-CME, na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados para tratar sobre o PLP nº 100/2026, que estabelece normas gerais de direito financeiro, governança e responsabilidade na gestão dos fundos extra orçamentários, encargos e subsídios do setor elétrico.
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Sessões e Reuniões
  • 13/05/2026 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

mais sessões e reuniões