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COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA 13/05/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Paulo Guedes por Participante Joaquim Passarinho

Troca da mesa Presidente Joaquim Passarinho por Participante Paulo Guedes

Troca da mesa Presidente General Pazuello por Participante Joaquim Passarinho

Troca da mesa Presidente Joaquim Passarinho por Participante General Pazuello

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 14
Início
13/05/2026 às 10:35
Término
13/05/2026 às 11:24
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • REQ 41/2026 CME - Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Minas e Energia (CME) sobre o PLP nº 100/2026, de autoria do Deputado Arnaldo Jardim, que "Estabelece normas gerais de direito financeiro, governança e responsabilidade na gestão dos fundos extra orçamentários, encargos e subsídios do setor elétrico, e dá outras providências".

    Aprovada

    • Autor: Joaquim Passarinho (PL-PA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aditado para a inclusão de representante da Abrace, por sugestão do Dep. Junior Ferrari.

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Usaram da palavra os Deputados Joaquim Passarinho (PL-PA), General Pazuello (PL-RJ) e Júnior Ferrari (PSD-PA).

  • PL 720/2011 - Dispõe sobre a vedação da chamada "tarifa amarela" na cobrança da tarifa de energia elétrica e dá outras providências.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer.

    • 3

      Encerrada a Discussão.

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Deputado Rodrigo da Zaeli, em substituição do Relator.

  • PL 223/2025 - Dispõe sobre a criação do Programa Recicla e Cash, que institui cashback para consumidores que realizarem a destinação correta de resíduos recicláveis, aplicando descontos nas contas de energia elétrica e água, e dá outras providências.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 4

      Vista ao Deputado Paulo Guedes.

    • 3

      Usou da palavra o Deputado Paulo Guedes (PT-MG).

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 1793/2025 - Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para estender a isenção da tarifa de energia elétrica a idosos e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), cadastrados em programas de transferência de renda, desde que o consumo mensal não ultrapasse 80 kWh.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 9

      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Paulo Guedes. O parecer do Relator, Dep. Cleber Verde, passou a constituir Voto em Separado.

    • 8

      Parecer Vencedor, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela rejeição.

    • 7

      Apresentação do PRV n. 1 CME (Parecer Vencedor), pelo Deputado Paulo Guedes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).

    • 6

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Paulo Guedes (PT-MG)

    • 5

      Rejeitado o Parecer.

    • 4

      Encerrada a Discussão.

    • 3

      Discutiu a Matéria o Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA).

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Deputado Rodrigo da Zaeli, em substituição ao Relator.

Propostas não analisadas 4

  • REQ 43/2026 CME - Requer convocação do Ministro de Estado de Minas e Energia para prestar esclarecimentos sobre a possível antecipação da entrada em operação de usinas termelétricas contratadas no âmbito do LRCap 2026.

    • Autor: Evair Vieira de Melo (REPUBLIC-ES)

    Passo a Passo

    • 2

      Retirado de pauta, por acordo, pelo Sr. Presidente.

    • 1

      Usaram da palavra os Deputados Evair Vieira de Melo (REPUBLIC-ES) e General Pazuello (PL-RJ).

  • PDL 147/2020 - Susta os efeitos do art.25, § 2º, inciso II e § 4º, da resolução ANP nº 41/2013, para assegurar aos Postos revendedores bandeirados a possiblidade de adquirir combustíveis junto as distribuidoras diversas a qual estão vinculadas, viabilizando a continuidade da atividade econômica e manutenção dos postos de trabalho diretos e indiretos.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão da ausência do Relator.

  • PL 2368/2020 - Altera a Lei n.º 9.847, de 26 de outubro de 1999, para proibir a exigência de galonagem mínima para aquisição de combustíveis e instituir multa em caso de descumprimento.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão da ausência do Relator.

  • PL 1924/2024 - Dispõe acerca do Sistema Eletrônico de Informações do Setor de Mineral (SEISMI), que será implementado e operado pelo Operador Nacional do Sistema Mineral (ONSM) e altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.