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PL 4030/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Julio Lopes - PP/RJ

Apresentação
11/08/2004

Ementa
Estabelece a obrigatoriedade de adição de corantes à gasolina e ao óleo diesel vendidos para empresas detentoras de liminares para não recolhimento de tributos federais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/08/2004 Às Comissões de
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 17/09/2004 17/09/2004

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/09/2005 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD 21/09/2005 PÁG 46297 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/08/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ). Inteiro teor
20/08/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Minas e Energia e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
24/08/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 08 04 PAG 36411 COL 01. Inteiro teor
25/08/2004

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
15/09/2004

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Heleno (PP-RJ)
16/09/2004

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 17/09/2004
23/09/2004

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
06/12/2004

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Heleno (PP-RJ), pela rejeição. Inteiro teor
13/04/2005

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Heleno (PMDB-RJ)
05/05/2005

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
03/08/2005

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
22/08/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) a partir de: 23.08.05.
30/08/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso.
06/09/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD.
    DCD 21/09/2005 PÁG 46297 COL 02. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 03/08/2005 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/06/2005 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/06/2005 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas