PL 3994/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
11/08/2004

Ementa
Fixa percentual de distribuição de moradias populares para servidores públicos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/08/2004 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Desenvolvimento Urbano e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/02/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD de 19/02/09 PÁG 5179 COL 01.

Apensados

Apensados ao PL 3994/2004 ( 2 )

  • PL 4816/2005
  • ;  PL 5468/2005

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/08/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Nader (PL-RJ). Inteiro teor
20/08/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Desenvolvimento Urbano e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
24/08/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 08 04 PAG 36380 COL 02. Inteiro teor
25/08/2004

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
15/09/2004

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Rocha (PT-PA)
17/09/2004

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/09/2004
24/09/2004

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
04/03/2005

Mesa Diretora ( MESA )

17/03/2005

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Devolvida sem Manifestação.
30/06/2005

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 242 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
13/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 251, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando de Fabinho, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
10/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-251/2007.
    DCD 11 04 07 PAG 15339 COL 01 Inteiro teor
17/05/2007

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Designada Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ)
18/05/2007

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/05/2007)
30/05/2007

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/05/2008

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pela Dep. Andreia Zito Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela rejeição deste, do PL 4816/2005, e do PL 5468/2005, apensados. Inteiro teor
04/06/2008

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
05/06/2008

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 111/2008-CTASP.
09/06/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
09/06/2008

DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Recebimento pela CDU, com as proposições PL-4816/2005, PL-5468/2005 apensadas.
03/07/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 04/07/08, PÁG 31344 COL 01, Letra A. Inteiro teor
06/08/2008

DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE)
07/08/2008

DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/08/2008)
27/08/2008

DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/11/2008

DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDU, pelo Dep. Raul Henry Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE), pela rejeição deste, do PL 4816/2005, e do PL 5468/2005, apensados. Inteiro teor
26/11/2008

DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Rogério Lisboa.
10/12/2008

DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Designado Relator, Dep. Zezéu Ribeiro (PT-BA)
  • Acatado o Parecer do primitivo Relator, Deputado Raul Henry.
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
16/12/2008

DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 211/2008-CDU.
16/12/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
03/02/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano publicado no DCD 04 02 09 PAG 2272 COL 02, Letra B. Inteiro teor
04/02/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/02/2009).
17/02/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
18/02/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD.
    DCD de 19/02/09 PÁG 5179 COL 01. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 10/12/2008 - 08h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 26/11/2008 - 08h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 19/11/2008 - 08h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Ordinária