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Comissão de Desenvolvimento Urbano Reunião Deliberativa Ordinária - 26/11/2008

Detalhes

Local:
Plenário 16 do Anexo II
Início:
26/11/2008 às 10h36
Término:
26/11/2008 às 11h05
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 5699/2005 - Altera os arts. 7º, 13 e 15 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que, primordialmente, dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: José Airton Félix Cirilo (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 1

  • PL 3994/2004 - Fixa percentual de distribuição de moradias populares para servidores públicos.

    • Autor: Carlos Nader (PL-RJ)
    • Relator: Raul Henry (PMDB-PE)