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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 19/11/2008

Informações

Local
Plenário 16 do Anexo II
Início
19/11/2008 às 10:41
Término
19/11/2008 às 11:08
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PL 3115/2008 - Institui o "Selo Estatuto da Cidade", com o objetivo de impulsionar a implementação das ações e diretrizes contidas na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências".

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade o Parecer.

  • PL 3651/2008 - Suprime o art. 45 da Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que "estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nºs 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências".

    Rejeitada

    • Autor: Luiz Fernando Faria (PP-MG)
    • Relator: Fernando Chucre (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 4

  • REQ 62/2008 CDU - "Requer nos termos regimentais a realização de Audiência Pública Conjunta com as Comissões de Finanças e Tributação, Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Minas e Energia e Fiscalização Financeira e Controle, com a presença da Ministra-Chefe da Casa Civil para prestar esclarecimentos sobre os impactos da crise do sistema financeiro internacional na implementação das obras do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento".

    • Autor: ZEZÉU RIBEIRO (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • PLP 136/2007 - Autoriza os Estados a legislar sobre mobilidade urbana, a partir das diretrizes nacionais que estabelece, conforme prevê o parágrafo único do art. 22 da Constituição Federal.

    • Autor: MARCONDES GADELHA (PSB-PB)
    • Relator: Jackson Barreto (PMDB-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Zezéu Ribeiro.

  • PL 3994/2004 - Fixa percentual de distribuição de moradias populares para servidores públicos.

    • Autor: CARLOS NADER (PL-RJ)
    • Relator: Zezéu Ribeiro

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 5699/2005 - Altera os arts. 7º, 13 e 15 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que, primordialmente, dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: José Airton Félix Cirilo (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.