Mesa Diretora ( MESA )

• Prazo para Emendas: 09/07/2004 a 01/08/2004. Comissão Mista: 08/07/2004 a 08/08/2004. Câmara dos Deputados: 09/08/2004 a 22/08/2004. Senado Federal: 23/08/2004 a 05/09/2004. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 06/09/2004 a 08/09/2004. Sobrestar Pauta: a partir de 09/09/2004. Congresso Nacional: 08/07/2004 a 23/09/2004. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 24/09/2004 a 22/11/2004.

Mesa Diretora ( MESA )

• Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 192/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 15 09 04 PÁG 39675 COL 01.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
  DCD 16 09 04 PÁG 40130 COL 01.

Plenário ( PLEN ) - 09:30 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
  DCD 07 10 04 PÁG 42980 COL 01.

Plenário ( PLEN ) - 18:08 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:08)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 192/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 07 10 04 PÁG 43020 COL 01.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 194/04, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 20 10 04 PÁG 44910 COL 01.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 21 10 04 PÁG 45276 COL 01.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de "quorum".
  DCD 22 10 04 PÁG 45722 COL 02.

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de quorum.
  DCD 28 10 04 PÁG 46445 COL 01.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 10 11 04 PÁG 48190 COL 01.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 11 11 04 PÁG 48436 COL 01.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de "quorum".
  DCD 17 11 04 PÁG 49180 COL 01.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
• Retirado pelo Líder do PFL, Dep. José Carlos Aleluia, o Requerimento de sua Bancada que solicita a retirada de pauta desta MPV.
• Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), para proferir parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e às 08 Emendas a ela apresentadas.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 1 a 8. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Murilo Zauith (PFL-MS), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Orlando Desconsi (PT-RS).
• Encerrada a discussão.
• Prejudicado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
• Votação em turno único.
• Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Zarattini (PT-SP), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
• Votação preliminar em turno único.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 46, de 2004, ressalvados os Destaques.
• Em conseqüência fica prejudicada, na Câmara dos Deputados, a apreciação desta Medida Provisória e das Emendas a ela apresentadas, ressalvados os Destaques.
• Votação da Emenda nº 3, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PSDB.
• Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).
• Rejeitada a Emenda nº 3.
• Votação da Emenda nº 6, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.
• Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Ronaldo Caiado (PFL-GO).
• Rejeitada a Emenda nº 6.
• Votação da Emenda nº 8, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PSDB.
• Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).
• Rejeitada a Emenda nº 8.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ). Inteiro teor
• A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.
  (MPV 197/04) (PLV 46/04)
  DCD 18 11 04 PÁG 49521 COL 01.

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício CN nº 836 de 18/11/04, ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que foi encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República o Projeto de Lei de Conversão nº 46/04, para ser sancionado.