MPV 197/2004 Inteiro teor
Medida Provisória


Situação: Transformada na Lei Ordinária 10978/2004

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
08/07/2004

Ementa
Cria o Programa de Modernização do Parque Industrial Nacional - Modermaq, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
09/08/2004 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas: 09/07/2004 a 01/08/2004. Comissão Mista: 08/07/2004 a 08/08/2004. Câmara dos Deputados: 09/08/2004 a 22/08/2004. Senado Federal: 23/08/2004 a 05/09/2004. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 06/09/2004 a 08/09/2004. Sobrestar Pauta: a partir de 09/09/2004. Congresso Nacional: 08/07/2004 a 23/09/2004. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 24/09/2004 a 22/11/2004. 08/07/2004

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/12/2004 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei 10978/04. DOFC 08 12 04 PAG 01 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/07/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Medida Provisória pelo Poder Executivo Inteiro teor
08/07/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para Emendas: 09/07/2004 a 01/08/2004. Comissão Mista: 08/07/2004 a 08/08/2004. Câmara dos Deputados: 09/08/2004 a 22/08/2004. Senado Federal: 23/08/2004 a 05/09/2004. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 06/09/2004 a 08/09/2004. Sobrestar Pauta: a partir de 09/09/2004. Congresso Nacional: 08/07/2004 a 23/09/2004. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 24/09/2004 a 22/11/2004.
09/07/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retificação publicada no DOU de 09/07/2004.
09/08/2004

Mesa Diretora ( MESA )

10/08/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/08/2004 PÁG 34188 COL 01. Inteiro teor
14/09/2004

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 192/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 15 09 04 PÁG 39675 COL 01.
15/09/2004

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
    DCD 16 09 04 PÁG 40130 COL 01.
15/09/2004

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
    DCD 16 09 04 PÁG 40130 COL 01.
15/09/2004

Plenário ( PLEN ) - 15:15 Sessão - Deliberativa

  • Matéria não apreciada por falta de quorum.
    DCD 16 09 04 PÁG 40230 COL 01.
06/10/2004

Plenário ( PLEN ) - 09:30 Sessão - Deliberativa

  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
    DCD 07 10 04 PÁG 42980 COL 01.
06/10/2004

Plenário ( PLEN ) - 14:05 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:05)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 191/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 07 10 04 PÁG 42983 COL 02.
06/10/2004

Plenário ( PLEN ) - 18:08 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:08)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 192/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 07 10 04 PÁG 43020 COL 01.
07/10/2004

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 192/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 08 10 04 PÁG 43169 COL 01.
19/10/2004

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 194/04, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 20 10 04 PÁG 44910 COL 01.
19/10/2004

Plenário ( PLEN ) - 20:03 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:03)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 20 10 04 PÁG 44962 COL 02.
20/10/2004

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 21 10 04 PÁG 45276 COL 01.
20/10/2004

Plenário ( PLEN ) - 20:04 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:04)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 21 10 04 PÁG 44338 COL 02.
21/10/2004

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de "quorum".
    DCD 22 10 04 PÁG 45722 COL 02.
26/10/2004

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 27 10 04 PÁG 46225 COL 02.
27/10/2004

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de quorum.
    DCD 28 10 04 PÁG 46445 COL 01.
08/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Republicada em virtude de incorreções no avulso anterior (*).
09/11/2004

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 10 11 04 PÁG 48190 COL 01.
10/11/2004

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 10:00)
  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de quorum.
    DCD 11 11 04 PÁG 48356 COL 01.
10/11/2004

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 11 11 04 PÁG 48436 COL 01.
11/11/2004

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 12 11 04 PÁG 48641 COL 02.
16/11/2004

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de "quorum".
    DCD 17 11 04 PÁG 49180 COL 01.
17/11/2004

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 09:00)
  • Aprovado o Requerimento do Dep. Moroni Torgan, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV, contra o voto do Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
  • Adiada a discussão a Requerimento de Deputado.
    DCD 18 11 04 PÁG 49452 COL 01.
17/11/2004

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
  • Retirado pelo Líder do PFL, Dep. José Carlos Aleluia, o Requerimento de sua Bancada que solicita a retirada de pauta desta MPV.
  • Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), para proferir parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e às 08 Emendas a ela apresentadas.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 1 a 8. Inteiro teor
  • Discutiram a Matéria: Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Murilo Zauith (PFL-MS), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Orlando Desconsi (PT-RS).
  • Encerrada a discussão.
  • Prejudicado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
  • Votação em turno único.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Zarattini (PT-SP), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
  • Votação preliminar em turno único.
  • Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
  • Votação, quanto ao mérito, em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 46, de 2004, ressalvados os Destaques.
  • Em conseqüência fica prejudicada, na Câmara dos Deputados, a apreciação desta Medida Provisória e das Emendas a ela apresentadas, ressalvados os Destaques.
  • Votação da Emenda nº 3, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PSDB.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).
  • Rejeitada a Emenda nº 3.
  • Votação da Emenda nº 6, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Ronaldo Caiado (PFL-GO).
  • Rejeitada a Emenda nº 6.
  • Votação da Emenda nº 8, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PSDB.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).
  • Rejeitada a Emenda nº 8.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ). Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.
    (MPV 197/04) (PLV 46/04)
    DCD 18 11 04 PÁG 49521 COL 01.
17/11/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/1618/04.
23/11/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício CN nº 836 de 18/11/04, ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que foi encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República o Projeto de Lei de Conversão nº 46/04, para ser sancionado.
07/12/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei 10978/04. DOFC 08 12 04 PAG 01 COL 01.
Sessões e Reuniões