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PDC 1353/2004 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Ministro do TCU


Situação: Arquivada; Arquivada

Origem: PDS 527/2003


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Líderes Partidários - NI/NI

Apresentação
07/07/2004

Ementa
Escolhe o Senhor Luiz Otavio Oliveira Campos para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/07/2004 Submeta-se ao Plenário. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/12/2006 Mesa Diretora ( MESA )
Ofício nº 1929/06/SGM-P ao Senado Federal comunicando a rejeição da matéria.
13/12/2006 Plenário ( PLEN )
A matéria vai ao arquivo.
DCD de 14/12/06 PÁG 55455 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/07/2004

Plenário ( PLEN )

07/07/2004

Mesa Diretora ( MESA )

08/07/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 09 07 04 PAG 32166 COL 02. Inteiro teor
15/12/2004

Plenário ( PLEN ) - 14:40 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:40)
  • Aprovado o Requerimeto do Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.
  • Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.
    DCD 16 12 04 PÁG 55352 COL 01.
12/04/2005

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 231/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 13 04 05 PÁG 11931 COL 01.
13/04/2005

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 231/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 14 04 05 PÁG 12329 COL 01.
14/04/2005

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 227/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 15 04 05 PÁG 12556 COL 02.
19/04/2005

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 231/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 20 04 05 PÁG 13298 COL 01.
19/04/2005

Plenário ( PLEN ) - 20:04 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:04)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 231/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 20 04 05 PÁG 13332 COL 01.
20/04/2005

Plenário ( PLEN ) - 00:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria não apreciada por falta de quorum.
    DCD 21 04 05 PÁG 13626 COL 01.
26/04/2005

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 229/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 27 04 05 PÁG 14559 COL 01.
27/04/2005

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria não apreciada em face do levantamento da sessão.
    DCD 28 04 05 PÁG 15357 COL 01.
28/04/2005

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
    DCD 29 04 05 PÁG 15610 COL 02.
11/05/2005

Plenário ( PLEN ) - 13:30 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Votação do Requerimento do Dep. Vignatti, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP) e Dep. Vignatti (PT-SC).
  • Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Carlos Rodrigues, na qualidade de Líder do Bloco PL/PSL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).  Votação
  • Adiada a discussão por falta de quorum (Obstrução).
    DCD 12 05 05 PÁG 17821 COL 01.
17/05/2005

Plenário ( PLEN ) - 13:30 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Aprovado o Requerimento do Dep. Mário Negromonte, na qualidade de Líder do PP, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.
    DCD 18 05 05 PÁG 18894 COL 02.
  • Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.
13/12/2006

Plenário ( PLEN ) - 19:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:30)
  • Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE), Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), Dep. João Fontes (PDT-SE) e Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação secreta em turno único.
  • Rejeitado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.353, de 2004. Sim: 146; Não: 182; Abst.: 13; Total: 341.  Votação
  • A matéria vai ao arquivo.
    DCD de 14/12/06 PÁG 55455 COL 02. Inteiro teor
15/12/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício nº 1929/06/SGM-P ao Senado Federal comunicando a rejeição da matéria.
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