Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Educação;
  Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
  Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/2026.

Comissão de Educação ( CE )

• Apensação do PL 14/2026 a esta proposição.

Comissão de Educação ( CE )

• Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC).

Comissão de Educação ( CE )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Educação ( CE )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/04/2026)

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

• Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Socorro Neri (PP-AC).
• Iniciada a Discussão.
• Encerrada a Discussão.
• Iniciada a Votação da Matéria.
• Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Socorro Neri (PP-AC)

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• Recebimento pelo(a) CMADS, com as proposições PL-14/2026, PL-563/2026 apensadas.