MPV 196/2004 Inteiro teor
Medida Provisória


Situação: Perdeu a Eficácia

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
02/07/2004

Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente, no valor de R$ 86.080.000,00 para os fins que especifica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
09/08/2004 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas: 03/07/2004 a 08/07/2004. Comissão Mista: 02/07/2004 a 02/08/2004. Câmara dos Deputados: 03/08/2004 a 16/08/2004. Senado Federal: 17/08/2004 a 30/08/2004. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 31/08/2004 a 02/09/2004. Sobrestar Pauta: a partir de 03/09/2004. Congresso Nacional: 02/07/2004 a 17/09/2004. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 18/09/2004 a 16/11/2004. 02/07/2004

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/11/2004 Mesa Diretora ( MESA )
Término do prazo de vigência, nos termos do § 3º do art. 62 da Constituição Federal.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/07/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Medida Provisória pelo Poder Executivo Inteiro teor
02/07/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para Emendas: 03/07/2004 a 08/07/2004. Comissão Mista: 02/07/2004 a 02/08/2004. Câmara dos Deputados: 03/08/2004 a 16/08/2004. Senado Federal: 17/08/2004 a 30/08/2004. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 31/08/2004 a 02/09/2004. Sobrestar Pauta: a partir de 03/09/2004. Congresso Nacional: 02/07/2004 a 17/09/2004. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 18/09/2004 a 16/11/2004.
09/08/2004

Mesa Diretora ( MESA )

10/08/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/08/2004 PÁG 34181 COL 02. Inteiro teor
14/09/2004

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 192/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 15 09 04 PÁG 39675 COL 01.
15/09/2004

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
    DCD 16 09 04 PÁG 40130 COL 01.
15/09/2004

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
    DCD 16 09 04 PÁG 40130 COL 01.
15/09/2004

Plenário ( PLEN ) - 15:15 Sessão - Deliberativa

  • Matéria não apreciada por falta de quorum.
    DCD 16 09 04 PÁG 40230 COL 01.
06/10/2004

Plenário ( PLEN ) - 09:30 Sessão - Deliberativa

  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
    DCD 07 10 04 PÁG 42980 COL 01.
06/10/2004

Plenário ( PLEN ) - 14:05 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:05)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 191/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 07 10 04 PÁG 42983 COL 02.
06/10/2004

Plenário ( PLEN ) - 18:08 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:08)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 192/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 07 10 04 PÁG 43020 COL 01.
07/10/2004

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 192/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 08 10 04 PÁG 43169 COL 01.
19/10/2004

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 194/04, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 20 10 04 PÁG 44910 COL 01.
19/10/2004

Plenário ( PLEN ) - 20:03 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:03)
  • Designado Relator, Dep. Abelardo Lupion (PFL-PR), para proferir parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e às 02 Emendas a ela apresentadas.
  • Deferida pela Presidência a solicitação de prazo até a sessão ordinária seguinte feita pelo Relator, Dep. Abelardo Lupion (PFL-PR), para proferir seu parecer, nos termos do artigo 6º, § 2º da Resolução 01, de 2002-CN.
    DCD 20 10 04 PÁG 44962 COL 02.
20/10/2004

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
  • Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ).
  • Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Murilo Zauith, na qualidade de Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Rejeitado o Requerimento.
    Sim: 2; Não: 253; Abst.: 5; Total: 260.
  • Prejudicado o Requerimento do Dep. Lobbe Neto, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Abelardo Lupion (PFL-PR), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 1 e 2; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, e rejeição das emendas a ela apresentadas. Inteiro teor
  • Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do PFL, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RI - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Murilo Zauith (PFL-MS).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Ronaldo Caiado (PFL-GO).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Ronaldo Caiado (PFL-GO), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Murilo Zauith (PFL-MS) e Dep. Kátia Abreu (PFL-TO).
  • Encerrada a discussão.
  • Prejudicado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
  • Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Murilo Zauith (PFL-MS).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS) e Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita votação artigo por artigo.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Votação em turno único.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (PFL-GO) e Dep. Murilo Zauith (PFL-MS).
  • Votação preliminar em turno único.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
  • Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.
    DCD 21 10 04 PÁG 45276 COL 01.
20/10/2004

Plenário ( PLEN ) - 20:04 Sessão - Deliberativa

  • Votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:04)
  • Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS) e Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ).
  • Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).
  • Adiada a votação por falta de quorum (obstrução).
    DCD 21 10 04 PÁG 44338 COL 02.
20/10/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à publicação em AVULSO o parecer do relator da Comissão Mista designado em Plenário (letra A).
21/10/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES publicado no DCD de 22/10/04, Letra A.
21/10/2004

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de "quorum".
    DCD 22 10 04 PÁG 45722 COL 02.
26/10/2004

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Votação em turno único.
  • Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
  • Encaminhou a Votação o Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA).
  • Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, na qualidade de Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (obstrução).
  • Adiada a votação por falta de "quorum" (obstrução).
    DCD 27 10 04 PÁG 46225 COL 02.
27/10/2004

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de quorum.
    DCD 28 10 04 PÁG 46445 COL 01.
09/11/2004

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Votação em turno único.
  • Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA).
  • Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).
  • Adiada a votação por falta de quorum (obstrução).
    DCD 10 11 04 PÁG 48190 COL 01.
10/11/2004

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão - Deliberativa

  • Votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 10:00)
  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de quorum.
    DCD 11 11 04 PÁG 48356 COL 01.
10/11/2004

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Votação em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
  • Aprovado o Requerimento do Dep. Pedro Henry, Líder do PP, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
  • Adiada a votação a Requerimento de Deputado.
    DCD 11 11 04 PÁG 48436 COL 01.
11/11/2004

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Requerimento do Dep. Pedro Henry, Líder do PP, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
  • Adiada a votação a Requerimento de Deputado.
    DCD 12 11 04 PÁG 48641 COL 02.
16/11/2004

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de "quorum".
    DCD 17 11 04 PÁG 49180 COL 01.
16/11/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Término do prazo de vigência, nos termos do § 3º do art. 62 da Constituição Federal.
17/11/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P nº 2.400, de 17 de novembro de 2004, que encaminha ao Senado Federal, para os fins do disposto no art. 11, combinado com o parágrafo único do art. 14, da Resolução nº 1 , de 2002-CN, o processado desta MPV 196/04, tendo em vista o término do prazo de vigência, em 16 de novembro de 2004, nos termos do § 3º do art. 62 da Constituição Federal. Inteiro teor
Sessões e Reuniões