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PL 3881/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Celso Russomanno - PP/SP

Apresentação
01/07/2004

Ementa
Dispõe sobre a adoção de processos de automação nas atividades perigosas e insalubres.

Dados Complementares:
Altera o Decreto - Lei nº 5.452, de 1943.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/11/2005
Publique-se o Ofício Pres. 247/05 - CTASP, transferindo ao Plenário a competência para apreciar este Projeto, por ter recebido pareceres divergentes das comissões de mérito, nos termos do artigo 24, inciso II, letra "g" do RICD. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/03/2005 21/03/2005
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 07/06/2005 07/06/2005

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/07/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Celso Russomanno (PP-SP). Inteiro teor
09/07/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família;
    Trabalho, de Administração e Serviço Público e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
09/07/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 13 07 04 PAG 32591 COL 02. Inteiro teor
12/07/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
17/03/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Canedo (PP-GO)
18/03/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/03/2005
29/03/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
04/05/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Pedro Canedo Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pedro Canedo (PP-GO), pela aprovação. Inteiro teor
18/05/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/05/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
25/05/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 26/05/05 PÁG 21359 COL 02, Letra A. Inteiro teor
02/06/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO)
06/06/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 07/06/2005
13/06/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
22/09/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do PRL 1 CTASP, pelo Dep. Jovair Arantes Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela rejeição. Inteiro teor
04/10/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Érico Ribeiro.
07/10/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo de Vista Encerrado
18/10/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
27/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
10/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA)
30/11/2005

Mesa Diretora ( MESA )


  • Publique-se o Ofício Pres. 247/05 - CTASP, transferindo ao Plenário a competência para apreciar este Projeto, por ter recebido pareceres divergentes das comissões de mérito, nos termos do artigo 24, inciso II, letra "g" do RICD. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
01/12/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CTASP o Ofício SGM 2148/05 transferindo ao Plenário a competência para apreciação deste (cópia à CCJC).
01/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL 1 CCJC, pela Dep. Ann Pontes Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 239 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
28/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 18/10/2005 - 14h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/10/2005 - 14h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 18/05/2005 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

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Informações Externas