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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 04/10/2005

Detalhes

Local:
Plenário 12 do Anexo II
Início:
04/10/2005 às 15h41
Término:
04/10/2005 às 16h23
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 14

  • REQ 210/2005 - Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 7097/2002, que "Institui o Código Brasileiro de Segurança e Saúde no Trabalho" no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

    • Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 211/2005 - Requerem a criação da Subcomissão Permanente de Administração Pública e a extinção da Subcomissão Permanente para verificar a ocorrência de trabalho escravo, infantil ou realizado em condições ilegais, no âmbito da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

    • Autores: Walter Barelli (PSDB-SP) , Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) , Tarcísio Zimmermann (PT-RS) , João Fontes (PDT-SE) , Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) , Érico Ribeiro (PP-RS) , Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) , Marco Maia (PT-RS) , Daniel Almeida (PCdoB-BA) , Vicentinho (PT-SP) , Dra. Clair (PT-PR) , Cláudio Magrão (PPS-SP) , Medeiros (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PL 5471/2005 - Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
    • Relator: Jovair Arantes (PTB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4732/2004 - Dá nova redação ao art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para modificar o processamento de recurso de revista no Tribunal Superior do Trabalho e criar incidente de uniformização de jurisprudência na Justiça do Trabalho.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Dra. Clair.
  • PL 4733/2004 - Dá nova redação ao art. 894 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e à alínea "b" do inciso III do art. 3º da Lei nº 7.701, de 21 de dezembro de 1988.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Dra. Clair.
  • PL 1207/2003 - Dispõe sobre a gestão do Parque Nacional da Tijuca, localizado no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

    • Autor: Eduardo Paes (PSDB-RJ)
    • Relator: Leonardo Picciani (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Medeiros.
  • PL 1866/2003 - Veda os ocupantes de cargos em comissão ou de assessoramento da Administração Direta, Indireta ou Fundacional da União, de celebrarem contratos que especifica, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: Isaias Silvestre (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2693/2003 - Regulamenta a negociação coletiva de trabalho no setor público.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autores: Roberto Gouveia (PT-SP) , Maurício Rands (PT-PE) , Vignatti (PT-SC)
    • Relator: Cláudio Magrão (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2733/2003 - Proíbe o recebimento de presente e brindes por integrantes da Administração Pública e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Cláudio Magrão (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3198/2004 - Altera a Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, que institui o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial.

    • Autor: Lobbe Neto (PSDB-SP)
    • Relator: Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Dra. Clair.
  • PL 3881/2004 - Dispõe sobre a adoção de processos de automação nas atividades perigosas e insalubres.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Jovair Arantes (PTB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Érico Ribeiro.
  • PL 4512/2004 - Institui Programa de Alimentação para os Trabalhadores Rurais.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)
    • Relator: Isaias Silvestre (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Érico Ribeiro, apresentou voto em separado o Deputado Érico Ribeiro
  • PL 5627/2005 - Altera o art. 852-A. da Consolidação das Leis do Trabalho para aumentar o valor do limite máximo das causas submetidas ao procedimento sumaríssimo.

    • Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
    • Relatora: Ann Pontes (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Jovair Arantes.
  • PL 5647/2005 - Acrescenta inciso ao Art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para autorizar a movimentação da conta vinculada por motivo de casamento.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Marcus Vicente (PTB-ES)
    • Relator: Jovair Arantes (PTB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 4

  • PL 1921/1999 - Institui a tarifa social de energia elétrica para consumidores de baixa renda e dá outras providências.

    • Autor: do SENADO FEDERAL - GERALDO MELO(PSDB-RN)
    • Relator: Cláudio Magrão (PPS-SP)
  • PL 345/2003 - Regulamenta o § 7º do art. 37 da Constituição Federal, para estabelecer os requisitos e as restrições aos ocupantes dos cargos públicos que especifica, considerados facilitadores de acesso a informações privilegiadas no âmbito da Administração Pública Federal.

    • Autor: do SENADO FEDERAL - JOSÉ EDUARDO DUTRA(PT-SE)
    • Relator: Daniel Almeida ()
  • PL 1685/2003 - Dispõe sobre o reconhecimento da profissão de Guarda-vidas.

    • Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
    • Relatora: Ann Pontes (PMDB-PA)
  • PL 3899/2004 - Altera disposições sobre a profissão de Jornalista.

    • Autora: Maninha (PT-DF)
    • Relatora: Lúcia Braga ()