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PL 3815/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 12520/2011


Identificação da Proposição

Apresentação
16/06/2004

Ementa
Denomina rodovia " Luiz Alves Rolin Sobrinho", o trecho urbano da BR-287, localizado desde o entroncamento desta rodovia com a BR-158 e a entrada do Núcleo Residencial Tancredo Neves, em Santa Maria - RS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/06/2004 Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/11/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 12520/2011. DOU 14/11/11 PÁG 01 COL 01.
22/11/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 2.077/11(SF) encaminhando autógrafo sancionado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/06/2004

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Cezar Schirmer (PMDB-RS). Inteiro teor
28/06/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de
    Viação e Transportes;
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
30/06/2004

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
30/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01/07/04, PÁG 30365 COL 01. Inteiro teor
03/09/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-4089/2004.
08/03/2005

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS)
09/03/2005

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 10/03/2005
16/03/2005

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
22/06/2005

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Parecer do Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), pela aprovação deste, e do PL 4089/2004, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
24/06/2005

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 27/06/2005
08/07/2005

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
10/08/2005

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
12/08/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC, com a proposição PL-4089/2004 apensada.
16/08/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 17/08/05 PÁG 40101 COL 01, Letra A. Inteiro teor
13/09/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designada Relatora, Dep. Kelly Moraes (PTB-RS)
15/09/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/09/2005)
22/09/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/11/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer da Relatora, Dep. Kelly Moraes (PTB-RS), pela aprovação deste, e do PL 4089/2004, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor
26/04/2006

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
04/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-4089/2004 apensada.
08/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 09/05/06, PÁG 23368 COL 02, Letra B. Inteiro teor
23/11/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/11/2006)
  • Designado Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)
04/12/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/12/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes e do PL 4089/2004, apensado. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 237 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
01/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 417, DE 2007, pelo Deputado(a) Cezar Schirmer, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
23/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado, nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, em atendimento ao REQ 417/07.
    DCD 24 04 07 PAG 18494 COL 01. Inteiro teor
21/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/05/2007)
30/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
14/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
14/06/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
15/06/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 16 06 07 PAG 30492 COL 02, Letra C. Inteiro teor
21/06/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Autorização para abertura de prazo recursal contra Pareceres Favoráveis nas Comissões.
22/06/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/06/2007)
12/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
13/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1280/2007 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
16/07/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-4089/2004 apensada.
02/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Francisco Tenorio (PMN-AL)
  • Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Francisco Tenorio Inteiro teor
07/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade
21/08/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. n. 384/07/PS-GSE.
26/10/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1939/11(SF) comunicando remessa à sanção.
    DCD de 17/11/11 PÁG 61617 COL 01. Inteiro teor
11/11/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 12520/2011. DOU 14/11/11 PÁG 01 COL 01.
22/11/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 2.077/11(SF) encaminhando autógrafo sancionado.
Sessões e Reuniões
  • 07/08/2007 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/06/2007 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 06/06/2007 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária