Plenário ( PLEN )

• Apresentação do PRC n. 80/2025 (Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para permitir que os membros efetivos da Mesa Diretora possam fazer parte de Liderança e de comissões permanentes e temporárias". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Decorrido o prazo regimental previsto no art. 216, § 1º,
  encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e
  de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos
  Deputados.
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
  Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
• Apense-se a este o PRC 1/2026 Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/02/2026.

Plenário ( PLEN ) - 17:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pelo(a) CCJC, com a proposição PRC-1/2026 apensada.

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

• Discussão em turno único.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA) pela:
  • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa dos Projetos de Resolução nº 80, de 2025, principal, e nº 1, de 2026, apensado; e, no mérito, pela aprovação das proposições, nos termos do Substitutivo adotado pelo relator da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
  • Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação, nos termos do Substitutivo adotado. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
• Encerrada a discussão.
• O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de n°s 1 e 2.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA) pela:
  • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela sua rejeição.
  • Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário números 1 e 2. Inteiro teor
• Votação em turno único.
• Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 80, de 2025, adotado pelo relator da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
• Em consequência ficam prejudicadas a proposição inicial, a apensada e as emendas apresentadas.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Antonio Brito (PSD/BA).
• A matéria vai à promulgação (PRC 80-A/2025).
• Promulgada a Resolução nº 33, de 2026.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação de Autógrafo. Inteiro teor