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PRC 80/2025 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
DVT 1 => PRC 80/2025 Declaração de Voto 09/02/2026 Mario Frias DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO Inteiro teor
RDF 1 => PRC 80/2025 Redação Final 22/04/2026 Antonio Brito Redação Final ao PRC 80/2025 Inteiro teor
PPP 1 => PRC 80/2025 Parecer Proferido em Plenário 22/04/2026 Antonio Brito Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa dos Projetos de Resolução nº 80, de 2025, principal, e nº 1, de 2026, apensado; e, no mérito, pela aprovação das proposições, nos termos do Substitutivo adotado pelo relator da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. • Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação, nos termos do Substitutivo adotado. Inteiro teor
PEP 1 => PRC 80/2025 Parecer às Emendas de Plenário 22/04/2026 Antonio Brito Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela sua rejeição. • Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário números 1 e 2. Inteiro teor
PRLP 1 => PRC 80/2025 Parecer Preliminar de Plenário 22/04/2026 Antonio Brito Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para permitir que os membros efetivos da Mesa Diretora possam fazer parte de Liderança e de comissões permanentes e temporárias. Inteiro teor
PRLP 2 => PRC 80/2025 Parecer Preliminar de Plenário 22/04/2026 Antonio Brito Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para permitir que os membros efetivos da Mesa Diretora possam fazer parte de Liderança e de comissões permanentes e temporárias. Inteiro teor
PRLE 1 => PRC 80/2025 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 22/04/2026 Antonio Brito Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para permitir que os membros efetivos da Mesa Diretora possam fazer parte de Liderança e de comissões permanentes e temporárias. Inteiro teor
SBT 1 => PRC 80/2025 Substitutivo 22/04/2026 Antonio Brito Inteiro teor