A ficha de tramitação amigável estará disponível em breve.

PL 3790/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
15/06/2004

Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da disciplina de Noções de Informática.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/06/2004 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

Apensados

Apensados ao PL 3790/2004 ( 1 )

  • PL 1561/2007

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/06/2004

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS). Inteiro teor
23/06/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
24/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/06/200 PAG 29809 COL 01. Inteiro teor
24/06/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
11/08/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA)
12/08/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/08/2004
19/08/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
06/10/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Gastão Vieira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira, pela rejeição. Inteiro teor
01/12/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Osvaldo Biolchi.
03/12/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo de vista encerrado.
16/03/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Osvaldo Biolchi (PMDB-RS)
31/01/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 237 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
09/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 914, DE 2007, pelo Deputado(a) Eliseu Padilha, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
15/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-914/2007.
    DCD de 16 05 07 PÁG 23276 COL 02. Inteiro teor
12/06/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA)
13/06/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/06/2007)
28/06/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/08/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

23/08/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Professor Setimo Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.790/04 e do PL nº 1.561/07, apensado. Inteiro teor
29/08/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Designado Relator Substituto, Dep. Alex Canziani (PTB-PR)
  • Parecer do Relator Substituto, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.790/04 e do PL 1561/07, apensado. Inteiro teor
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
29/08/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
30/08/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
11/09/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 12/09/07, PÁG 45800 COL 02, Letra A. Inteiro teor
13/09/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/09/2007).
02/10/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
03/10/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD.
    DCD de 04/10/07 PÁG 52070 COL 02. Inteiro teor
25/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Sessões e Reuniões
  • 29/08/2007 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/03/2005 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/02/2005 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária