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PL 3773/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
15/06/2004

Ementa
Estabelece a obrigatoriedade do uso de sistema de vigilância eletrônica nas escolas públicas e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/06/2004 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/06/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Nader (PFL-RJ). Inteiro teor
28/06/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura;
    Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II.
29/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no
    DCD 30 06 04 PÁG 30125 COL 02. Inteiro teor
29/06/2004

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
11/08/2004

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Rogério Teófilo (PPS-AL)
12/08/2004

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/08/2004
19/08/2004

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
07/12/2004

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Rogério Teófilo Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rogério Teófilo (PPS-AL), pela rejeição. Inteiro teor
15/12/2004

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/12/2004

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCO.
30/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 31/12/04 PÁG 58325 COL 01, Letra A. Inteiro teor
10/03/2005

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE)
11/03/2005

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 14/03/2005
18/03/2005

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
21/06/2005

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSPCCO, pelo Dep. Paulo Rubem Santiago Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE), pela rejeição. Inteiro teor
24/08/2005

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
01/09/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado publicado no DCD de 02/09/05 PÁG 43482 COL 02, Letra B. Inteiro teor
04/09/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) a partir de: 05.09.05.
12/09/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso.
03/10/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD.
    DCD 08 10 05 PÁG 49289 COL 01.
Sessões e Reuniões
  • 24/08/2005 - 14h30

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 17/08/2005 - 14h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/06/2005 - 14h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Ordinária