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PL 5405/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal


Identificação da Proposição

Autor
Greyce Elias - AVANTE/MG

Apresentação
24/10/2025

Ementa
Estabelece o dia 21 de setembro como o Dia da Autoestima da Mulher Brasileira.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/11/2025 Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Mulher e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/12/2025) 23/12/2025

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/04/2026 Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação do Autógrafo.
01/04/2026 Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 69/2026/SGM-P.
23/03/2026 Plenário ( PLEN )
Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS)

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/10/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 5405/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Greyce Elias (AVANTE/MG), que "Estabelece o dia 21 de setembro como o Dia da Autoestima da Mulher Brasileira". Inteiro teor
11/11/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 4793/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputada Greyce Elias (AVANTE/MG) e Deputado Pedro Lucas Fernandes UNIÃO , que "Requer regime de Urgência para apreciação do Projeto de Lei Nº 5405 de 2025". Inteiro teor
13/11/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Defesa dos Direitos da Mulher e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
17/11/2025

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Recebimento pelo(a) CMULHER.
17/11/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/11/2025.
19/12/2025

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Designada Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG).
22/12/2025

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/12/2025)
11/03/2026

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Delegada Ione, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
17/03/2026

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado o requerimento nº 4793/2025,da Sra. Greyce Elias e Do Sr. Pedro Lucas Fernandes, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5405/2025.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4793/2025.
23/03/2026

Plenário ( PLEN )

  • Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS)
24/03/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Franciane Bayer (REPUBLIC/RS). Inteiro teor
24/03/2026

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
24/03/2026

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/12/2025 a 24/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
25/03/2026

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

  • Discussão em turno único.
  • Leitura realizada em Plenário pela Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT) do parecer da Relatora pela:
    • Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.405, de 2025.
    • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.405, de 2025. Inteiro teor
  • Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Lei nº 5.405, de 2025.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS).
  • A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.405-A/2025).
25/03/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Franciane Bayer (REPUBLIC/RS). Inteiro teor
01/04/2026

Mesa Diretora ( MESA )

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