PL 5405/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 4793/2025 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 11/11/2025 | Greyce Elias | Requer regime de Urgência para apreciação do Projeto de Lei Nº 5405 de 2025. Inteiro teor |