PLP 184/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Transformado na Lei Complementar 129/2009

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
07/06/2004

Ementa
Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento Sustentável do Centro-Oeste - SUDECO e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/12/2008 (Substitutivo do Senado Federal) À Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 184, de 2004, que "institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento Sustentável do Centro-Oeste - SUDECO e dá outras providências".
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD
DCD de 10/12/08 PÁG 56880 COL 01

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/01/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Complementar 129/2009. DOU 09 01 09 PAG 03 COL 02. Vetado Parcialmente. MSC 4/09-PE. Razões do Veto: DOU 09 01 09 PAG 06 COL 01.
REP: DOU 12 01 09 PAG 01 COL 01. MSC 4/09-PE.
12/02/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 70/09 (CN) solicitando a indicação de membros que deverão integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/06/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar. Inteiro teor
21/06/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Constitua-se comissão especial nos termos do art. 34, II, do RICD, a ser integrada pelas seguintes Comissões:
    Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
    Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
21/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 22 06 04 PÁG 29177 COL 01. Inteiro teor
24/08/2004

Plenário ( PLEN )

  • Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno. Inteiro teor
25/08/2004

Plenário ( PLEN )

  • Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno. Inteiro teor
25/08/2004

Comissão Especial - PLP 184/04 - SUDECO ( PLP18404 )

  • Recebimento pela PLP18404.
  • Designado Relator, Dep. Sandro Mabel (PL-GO)
18/05/2005

Comissão Especial - PLP 184/04 - SUDECO ( PLP18404 )

  • Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel (PL-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
24/05/2005

Comissão Especial - PLP 184/04 - SUDECO ( PLP18404 )

  • Complementação de Voto, do Dep. Sandro Mabel (PL-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
24/05/2005

Comissão Especial - PLP 184/04 - SUDECO ( PLP18404 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto
07/06/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 2941/2005, pelo Dep. Miguel de Souza e outros, que requer urgência urgentíssima para apreciação do PLP 184/04.
09/06/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 184, de 2004, que "institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento Sustentável do Centro-Oeste - SUDECO e dá outras providências". publicado no DCD de 10/06/05 PÁG 24568 COL 02, Letra A. Inteiro teor
28/12/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à republicação - Letra A - em virtude de incorreções no anterior
14/08/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 4287/2006, pelo Dep. Jovair Arantes, que "requer a inclusão na pauta de votação do Plenário o Projeto de Lei de Complementar nº 184, de 2004." Inteiro teor
28/11/2006

Plenário ( PLEN )

  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 2941/2005 => PLP 184/2004.
  • Aprovado requerimento n. 2941/2005 do Sr. Miguel de Souza que requer Urgência, Urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 184/2004.
    DCD de 29/11/06 PÁG 52613 COL 01. Inteiro teor
28/11/2006

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    DCD de 28/11/06 PÁG 52416 COL 01.
29/11/2006

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Por acordo dos Srs. Líderes, este Projeto passa a ser apreciado como item 6 da pauta.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Sim: 330; Não: 0; Abst.: 0; Total: 330.
  • Prejudicado o Projeto inicial.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final. Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal. (PLP 184-B/04)
    DCD de 30/11/06 PÁG 53022 COL 02. Inteiro teor
06/12/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 579/06/PS-GSE.
09/12/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da EMS 184/2004, do Senado Federal, que "substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara n° 119, de 2006 - Complementar (PLP N° 184, DE 2004 - Complementar, na Casa de origem), que "Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento Sustentável do Centro-Oeste - (Sudeco), estabelece sua missão institucional, natureza jurídica, objetivos, área de atuação, instrumentos de ação e dá outras providências."" Inteiro teor
09/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • (Substitutivo do Senado Federal) À Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 184, de 2004, que "institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento Sustentável do Centro-Oeste - SUDECO e dá outras providências".
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD
    DCD de 10/12/08 PÁG 56880 COL 01 Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
09/12/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/12/08 PÁG 56880 COL 01, Letra C. Inteiro teor
10/12/2008

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal (Sessão Extraordinária - 9:00).
  • Parecer ao Substitutivo do Senado proferido pelo Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
  • Discutiram a Matéria: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. Waldemir Moka (PMDB-MS).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único do Substitutivo do Senado Federal.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Wellington Fagundes (PR-MT) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
  • Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 184, de 2004. Sim: 371; Não: 0; Abstenção: 1; Total: 372.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO). Inteiro teor
  • A Matéria vai à Sanção (PLP 184-D/04).
    DCD de 11/12/08 PÁG 58163 COL 01 Inteiro teor
17/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 129/08.
08/01/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Complementar 129/2009. DOU 09 01 09 PAG 03 COL 02. Vetado Parcialmente. MSC 4/09-PE. Razões do Veto: DOU 09 01 09 PAG 06 COL 01.
    REP: DOU 12 01 09 PAG 01 COL 01. MSC 4/09-PE.
12/02/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 70/09 (CN) solicitando a indicação de membros que deverão integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
Sessões e Reuniões