Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação da REP n. 24/2025 (Representação), pelo Mesa Diretora, que "Representação em desfavor do Senhor Deputado MARCOS POLLON por suposto procedimento incompatível com o decoro parlamentar". Inteiro teor
• PROC n.107/2025. Inteiro teor
• Parecer da Corregedoria Parlamentar, referente ao Processo nº 991.252/2025. Inteiro teor
• Encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, nos termos do art. 15, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, assim como do art. 9º, § 2º, I, do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apensem-se as Representações n. 25 e 27, de 2025, à Representação n. 24, de 2025. Publique-se. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQ n. 4205/2025 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), que "Requer o desapensamento das representações nº 25/2025 e 27/2025 da representação nº 24/2025". Inteiro teor
• Apresentação do REC n. 19/2025 (Recurso), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), que "Interpor recurso contra a decisão de apensamento das representações nº 24/2025, 25/2025 e 27/2025
  ". Inteiro teor

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

• Realizado sorteio de 2 nomes para compor a lista tríplice destinada à escolha do relator, foram sorteados os Deputados Josenildo (PDT/AP) e Moses Rodrigues (União/CE).

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

• Primeira tentativa de notificação do Deputado Marcel Van Hattem.

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

• Terceira tentativa de notificação do Deputado Marcos Pollon.

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

• Notificado, por Edital, o Deputado Marcos Pollon referente à Representação nº 24 de 2025. Inteiro teor

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

• Protocolada Defesa Escrita do Deputado Marcel Van Hattem referente à Representação n. 25 de 2025. Inteiro teor

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

• Início da Instrução Probatória de 30 (trinta) dias úteis.

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

• Pedido de reconsideração do Deputado Marcos Pollon acerca das testemunhas de defesa. Inteiro teor

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

• Início da oitiva do Deputado Messias Donato.
• Oitivas das seguintes testemunhas: Deputados Coronel Meira, Adriana Ventura e Alfredo Gaspar.

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

• Oitiva das seguintes testemunhas de defesa: Deputados Zucco, Delegado Paulo Bilynksyj, Maurício Marcon, Sargento Gonçalves e Alberto Fraga.
• Oitiva da Sra. Carolina Barreto Siebra, testemunha de defesa.

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

• Oitiva dos Deputados Alberto Fraga e Delegado Paulo Bilynskyj.
• Oitiva dos Representados: Deputados Zé Trovão, Marcos Polllon e Marcel van Hattem.
• Encerrada a instrução probatória (30 dias úteis improrrogáveis - art. 14, §4º, IV do Código de Ética).

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

• Em reunião, os processos não foram apreciados em função de aprovação de requerimento de retirada de pauta.

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

• Apresentação do RPDR n. 1/2026 (Votação Nominal do Requerimento Procedimental Genérico), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), que "Votação Nominal do Requerimento Procedimental Genérico - REP 24/2025-Requerimento Procedimental Genérico - REP 24/2025". Inteiro teor
• Apresentação do RPDR n. 2/2026 (Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), que "Requerimento Procedimental Genérico - REP 24/2025". Inteiro teor
• Defesa dos Representados: Deputados Marcos Pollon, Marcel van Hattem e Zé Trovão.
• Discussão.
• O Parecer do relator, Deputado Moses Rodrigues, foi aprovado da seguinte forma:
  1) Na parte referente ao Deputado Marcos Pollon, foi aprovada a suspensão temporária do exercício do mandato por 2 meses; 13 votos favoráveis e 4 contrários.
  2) Na parte referente ao Deputado Marcel van Hattem, foi aprovada a suspensão temporária do exercício do mandato por 2 meses; 13 votos favoráveis e 4 contrários.
  3) Na parte referente ao Deputado Zé Trovão, foi aprovada a suspensão temporária do exercício do mandato por 2 meses; 15 votos favoráveis e 4 contrários.
• Parecer final aprovado. Inteiro teor
• Parecer do Conselho. Inteiro teor

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

• Publicação DCD Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REC n. 14/2026 (Recurso do Conselho de Ética que contraria norma constitucional ou regimental (Art. 13 ou 14, CEDP)), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "RECURSO ORDINÁRIO DA DECISÃO PROFERIDA PELO CONSELHO DE ÉTICA, com fulcro no artigo 14, §4 do Código de Ética da Câmara dos Deputados". Inteiro teor