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REP 27/2025 Inteiro teor
Representação



Identificação da Proposição

Autor
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Apresentação
23/09/2025

Ementa
Representação em desfavor do Senhor Deputado ZÉ TROVÃO por suposto procedimento incompatível com o decoro parlamentar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
23/09/2025 Encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, nos termos do art. 15, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, assim como do art. 9º, § 2º, I, do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 2 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/09/2025

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da REP n. 27/2025 (Representação), pelo Mesa Diretora, que "Representação em desfavor do Senhor Deputado ZÉ TROVÃO por suposto procedimento incompatível com o decoro parlamentar". Inteiro teor
23/09/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • PROC n.103/2025. Inteiro teor
  • Parecer da Corregedoria Parlamentar, referente ao Processo nº 991.180/2025. Inteiro teor
  • Encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, nos termos do art. 15, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, assim como do art. 9º, § 2º, I, do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor
23/09/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Recebimento pelo COETICA.
07/10/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensem-se as Representações n. 25 e 27, de 2025, à Representação n. 24, de 2025. Publique-se. Inteiro teor
07/10/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Instaurado o Processo nº 26 referente à Representação nº 27 de 2025, em desfavor do Deputado Zé Trovão.
09/10/2025

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n. 4205/2025 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), que "Requer o desapensamento das representações nº 25/2025 e 27/2025 da representação nº 24/2025". Inteiro teor
  • Apresentação do REC n. 19/2025 (Recurso), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), que "Interpor recurso contra a decisão de apensamento das representações nº 24/2025, 25/2025 e 27/2025
    ". Inteiro teor
12/05/2026

COAPS(SGM) ( COAPS(SGM) )

  • Publique-se o despacho encaminhado pelo Ofício em epígrafe.
    Juntem-se o Ofício n. 018/26-CEDPA/P e o despacho que o acompanha aos autos dos Processos n. 23/2025, 24/2025 e 26/2025.
    Publique-se. Inteiro teor
12/05/2026

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Publicação no Diário da Câmara dos Deputados - DCD. Inteiro teor
13/05/2026

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Início do prazo de 5 (cinco) dias úteis para que o representado possa recorrer à CCJC (art. 14, § 4º, inciso VII do Código de Ética), encerrando-se em 19/5/26.
19/05/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REC n. 12/2026 (Recurso do Conselho de Ética que contraria norma constitucional ou regimental (Art. 13 ou 14, CEDP)), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC), que "RECURSO ORDINÁRIO DA DECISÃO PROFERIDA PELO CONSELHO DE ÉTICA, com fulcro no artigo 14, §4 do Código de Ética da Câmara dos Deputados do pedido de efeito suspensivo". Inteiro teor
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