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REP 25/2025 Inteiro teor
Representação



Identificação da Proposição

Autor
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Apresentação
23/09/2025

Ementa
Representação em desfavor do Senhor Deputado MARCEL VAN HATTEM por suposto procedimento incompatível com o decoro parlamentar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
23/09/2025 Encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, nos termos do art. 15, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, assim como do art. 9º, § 2º, I, do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/10/2025 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )
Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), para o REP 24/2025, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 1 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/09/2025

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da REP n. 25/2025 (Representação), pelo Mesa Diretora, que "Representação em desfavor do Senhor Deputado MARCEL VAN HATTEM por suposto procedimento incompatível com o decoro parlamentar". Inteiro teor
23/09/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • PROC n.109/2025. Inteiro teor
  • Parecer da Corregedoria Parlamentar, referente ao Processo nº 991.224/2025. Inteiro teor
  • Encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, nos termos do art. 15, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, assim como do art. 9º, § 2º, I, do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor
23/09/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Recebimento pelo COETICA.
07/10/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensem-se as Representações n. 25 e 27, de 2025, à Representação n. 24, de 2025. Publique-se. Inteiro teor
07/10/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Instaurado o Processo nº 24 referente à Representação nº 25 de 2025, em desfavor do Deputado Marcel Van Hattem.
09/10/2025

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n. 4205/2025 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), que "Requer o desapensamento das representações nº 25/2025 e 27/2025 da representação nº 24/2025". Inteiro teor
  • Apresentação do REC n. 19/2025 (Recurso), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), que "Interpor recurso contra a decisão de apensamento das representações nº 24/2025, 25/2025 e 27/2025
    ". Inteiro teor
23/10/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), para o REP 24/2025, ao qual esta proposição está apensada.
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