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REP 25/2025 Inteiro teor
Representação



Identificação da Proposição

Autor
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Apresentação
23/09/2025

Ementa
Representação em desfavor do Senhor Deputado MARCEL VAN HATTEM por suposto procedimento incompatível com o decoro parlamentar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
23/09/2025 Encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, nos termos do art. 15, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, assim como do art. 9º, § 2º, I, do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 2 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/09/2025

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da REP n. 25/2025 (Representação), pelo Mesa Diretora, que "Representação em desfavor do Senhor Deputado MARCEL VAN HATTEM por suposto procedimento incompatível com o decoro parlamentar". Inteiro teor
23/09/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • PROC n.109/2025. Inteiro teor
  • Parecer da Corregedoria Parlamentar, referente ao Processo nº 991.224/2025. Inteiro teor
  • Encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, nos termos do art. 15, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, assim como do art. 9º, § 2º, I, do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor
23/09/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Recebimento pelo COETICA.
07/10/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensem-se as Representações n. 25 e 27, de 2025, à Representação n. 24, de 2025. Publique-se. Inteiro teor
07/10/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Instaurado o Processo nº 24 referente à Representação nº 25 de 2025, em desfavor do Deputado Marcel Van Hattem.
09/10/2025

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n. 4205/2025 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), que "Requer o desapensamento das representações nº 25/2025 e 27/2025 da representação nº 24/2025". Inteiro teor
  • Apresentação do REC n. 19/2025 (Recurso), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), que "Interpor recurso contra a decisão de apensamento das representações nº 24/2025, 25/2025 e 27/2025
    ". Inteiro teor
12/05/2026

COAPS(SGM) ( COAPS(SGM) )

  • Publique-se o despacho encaminhado pelo Ofício em epígrafe.
    Juntem-se o Ofício n. 018/26-CEDPA/P e o despacho que o acompanha aos autos dos Processos n. 23/2025, 24/2025 e 26/2025.
    Publique-se. Inteiro teor
12/05/2026

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Publicação no Diário da Câmara dos Deputados - DCD. Inteiro teor
13/05/2026

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Início do prazo de 5 (cinco) dias úteis para que o representado possa recorrer à CCJC (art. 14, § 4º, inciso VII do Código de Ética), encerrando-se em 19/5/26.
19/05/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REC n. 13/2026 (Recurso do Conselho de Ética que contraria norma constitucional ou regimental (Art. 13 ou 14, CEDP)), pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS), que "RECURSO contra a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados que aprovou o parecer do Relator, Deputado Moses Rodrigues, pela procedência da Representação n° 25/2025 e ( pela aplicação da penalidade de suspensão do exercício do mandato parlamentar pelo prazo de 2 (dois) meses, haja vista graves vícios constitucionais, regimentais e procedimentais que maculam o presente processo disciplinar desde sua origem e impõem a reforma da decisão recorrida
    ". Inteiro teor
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