REP 24/2025 Recursos Apresentados
Plenário (PLEN )
| Recurso | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REC 19/2025 | Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD) | 09/10/2025 | Sóstenes Cavalcante | Interpor recurso contra a decisão de apensamento das representações nº 24/2025, 25/2025 e 27/2025. Inteiro teor |
| REC 14/2026 | Recurso do Conselho de Ética que contraria norma constitucional ou regimental (Art. 13 ou 14, CEDP) | 19/05/2026 | Marcos Pollon | RECURSO ORDINÁRIO DA DECISÃO PROFERIDA PELO CONSELHO DE ÉTICA, com fulcro no artigo 14, §4 do Código de Ética da Câmara dos Deputados. Inteiro teor |