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PL 4500/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal


Identificação da Proposição

Autor
Alberto Fraga - PL/DF

Apresentação
09/09/2025

Ementa
Altera a legislação para aumentar a repressão aos crimes praticados por organizações criminosas, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de Outubro de 1941, a Lei nº 8.072, de 25 de Julho de 1990 e a Lei nº 12.850, de 2 de Agosto de 2013.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/10/2025 Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) e
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/10/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 254/2025/SGM-P.
24/10/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação do Autógrafo.

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/09/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 4500/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Altera a legislação para aumentar a repressão aos crimes praticados por organizações criminosas, e dá outras providências. ". Inteiro teor
30/09/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 3960/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.500, de 2025, que “altera a legislação para aumentar a repressão aos crimes praticados por organizações criminosas, e dá outras providências". Inteiro teor
30/09/2025

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado o requerimento nº 3960/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4500/2025.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3960/2025.
01/10/2025

Plenário ( PLEN )

  • Designado Relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC).
06/10/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
06/10/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/2025.
08/10/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Coronel Ulysses (UNIÃO/AC). Inteiro teor
09/10/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Coronel Ulysses (UNIÃO/AC). Inteiro teor
21/10/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Coronel Ulysses (UNIÃO/AC). Inteiro teor
21/10/2025

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

  • Discussão em turno único.
  • Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE) do parecer do Relator pela:
    • Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.500, de 2025, na forma do Substitutivo adotado.
    • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.500, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor
  • Discutiu a Matéria o Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
  • Encerrada a discussão.
  • O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.
  • Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE) do parecer do Relator pela:
    • Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1.
    • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1; e, no mérito, pela aprovação, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada. Inteiro teor
  • Votação em turno único.
  • Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.500, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e a emenda apresentada,
  • Prejudicado o DTQ 1 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Emenda de Plenário nº 1 (161, II).
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO/AC).
  • A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.500-A/2025).
21/10/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Coronel Ulysses (UNIÃO/AC). Inteiro teor
24/10/2025

Mesa Diretora ( MESA )

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