PL 4500/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3960/2025 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 30/09/2025 | Gilberto Abramo | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.500, de 2025, que “altera a legislação para aumentar a repressão aos crimes praticados por organizações criminosas, e dá outras providências. Inteiro teor |
| RPD 1 => PL 4500/2025 | Votação Nominal do Destaque de Emenda | 21/10/2025 | Antonio Brito | Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 4500/2025-Destaque de Emenda - PL 4500/2025 Inteiro teor |