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PL 3673/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 54/1999


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Lúcio Alcântara - PSDB/CE

Apresentação
06/10/2000

Ementa
Dispõe sobre a concessão do seguro-desemprego aos trabalhadores da pesca, durante o período de defeso, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/06/2002 Publique-se o Ofício-P 116/2002, da CFT, comunicando a declaração de prejudicialidade deste e dos PLs 4458/01 e 4987/01, apensados.
DCD 29 06 02 Pág 33802 Col 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/09/2002 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL-3673/2000 e dos PL-4458/2001 e PL-4987/2001, apensados, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
DCD 27 09 02 Pág 43082 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/10/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL À CSSF, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
    APENSEM-SE A ESTE O PL. 31/99, E SEUS APENSADOS.
    DCD 18 10 00 PAG 50869 COL 01.
18/10/2000

Plenário ( PLEN )

19/10/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO À CSSF, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
    (NOVO DESPACHO).
30/11/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
11/12/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 12 12 00.
05/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se a esta o PL-4458/2001.(DESPACHO INICIAL)
09/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se a esta o PL-4987/2001.(DESPACHO INICIAL)
11/10/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução ao Relator
  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL-4458/2001, e do PL-4987/2001, apensados. Inteiro teor
19/10/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
30/10/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
12/12/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL-4458/2001, e do PL-4987/2001, apensados. Inteiro teor
12/12/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
19/12/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-4458/2001, PL-4987/2001 apensadas.
18/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 19/12/01, Letra A, Parcial.
20/03/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Benito Gama
  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
01/04/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
19/06/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.
28/06/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se o Ofício-P 116/2002, da CFT, comunicando a declaração de prejudicialidade deste e dos PLs 4458/01 e 4987/01, apensados.
    DCD 29 06 02 Pág 33802 Col 01.
06/08/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 164, § 1º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 164, § 2º (05 sessões) de: 06 a 22 08 02.
    DCD 06 08 02 Pág 35350 Col 01.
26/08/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
13/09/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL-3673/2000 e dos PL-4458/2001 e PL-4987/2001, apensados, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
    DCD 27 09 02 Pág 43082 Col 02.
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Sessões e Reuniões
  • 12/12/2001 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/12/2001 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões