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PL 4068/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão do Esporte (CESPO)


Identificação da Proposição

Autor
Sargento Gonçalves - PL/RN

Apresentação
18/08/2025

Ementa
Institui o Cadastro Nacional de Torcedores Violentos (CNTV), estabelece normas para a restrição de acesso a eventos esportivos e dá outras providências.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de Junho de 2023.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/09/2025 Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Esporte e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/10/2025). 03/10/2025
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/10/2025) 24/10/2025

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/10/2025 Comissão do Esporte ( CESPO )
Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) 15/10/2025 - Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação. Inteiro teor

21/10/2025 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer. Subscreveram os Deputados: Coronel Meira, Delegado Caveira e General Pazuello.
Comissão do Esporte

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/08/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 4068/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sargento Gonçalves (PL/RN), que "Institui o Cadastro Nacional de Torcedores Violentos (CNTV), estabelece normas para a restrição de acesso a eventos esportivos e dá outras providências". Inteiro teor
19/09/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
    Esporte e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
22/09/2025

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pelo(a) CSPCCO.
22/09/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/2025.
01/10/2025

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA).
02/10/2025

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/10/2025).
08/10/2025

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • O Relator, Dep. Allan Garcês, deixou de ser membro da Comissão
15/10/2025

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA).
  • Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação. Inteiro teor
16/10/2025

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/10/2025 a 16/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
21/10/2025

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Allan Gracês.
  • Iniciada a Discussão.
  • Discutiu a Matéria o Dep. Sargento Fahur (PSD-PR).
  • Iniciada a Votação da Matéria.
  • Aprovado o Parecer. Subscreveram os Deputados: Coronel Meira, Delegado Caveira e General Pazuello.
22/10/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
22/10/2025

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Recebimento pelo(a) CESPO.
  • Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF).
22/10/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 23/10/2025, Letra A.
23/10/2025

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/10/2025)
03/11/2025

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/10/2025 a 03/11/2025). Não foram apresentadas emendas.
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  • 21/10/2025 - 12h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

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