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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 21/10/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente General Pazuello por Participante Delegado Paulo Bilynskyj

Troca da mesa Presidente Delegado Paulo Bilynskyj por Participante General Pazuello

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 06
Início
21/10/2025 às 13:26
Término
21/10/2025 às 14:16
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 11

  • PL 1585/2025 - Dispõe sobre o endurecimento das penas e a restrição de benefícios penais a indivíduos condenados por crimes reiterados, com especial ênfase nos crimes violentos e outros delitos considerados graves.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer.

    • 3

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Dispensada a leitura do Parecer, de acordo com o art. 57, VI, do RICD.

  • PL 1912/2025 - Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013 (Lei das Organizações Criminosas), e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos) para tipificar o crime de ocupação territorial armada por organização criminosa e dispor sobre a atuação coordenada dos entes federativos no combate a essa prática.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer.

    • 3

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Dispensada a leitura do Parecer, de acordo com o art. 57, VI, do RICD.

  • PL 2294/2025 - Estabelece medidas para permitir o bloqueio e o rastreamento, e facilitar a investigação de crimes cibernéticos praticados mediante a utilização de linha telefônica de serviço fixo comutado ou móvel celular, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer.

    • 3

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Cabo Gilberto Silva.

  • PL 4068/2025 - Institui o Cadastro Nacional de Torcedores Violentos (CNTV), estabelece normas para a restrição de acesso a eventos esportivos e dá outras providências.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer. Subscreveram os Deputados: Coronel Meira, Delegado Caveira e General Pazuello.

    • 4

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 3

      Discutiu a Matéria o Dep. Sargento Fahur (PSD-PR).

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Allan Gracês.

  • PL 2771/2024 - Institui a cobrança de multa pelo porte e uso de entorpecentes em ambientes públicos em âmbito nacional.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer.

    • 4

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Sargento Fahur (PSD-PR) e Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT).

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Coronel Meira.

  • PL 4460/2024 - Altera o Decreto-Lei nº 11.843, de 21 de dezembro de 2023, acrescentando o inciso “X” no art. 11 para incluir a implementação de programas de capacitação tecnológica para egressos do sistema prisional brasileiro.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer.

    • 3

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Sargento Fahur.

  • PL 1063/2025 - Altera o caput do artigo 56 da Lei 14.967 de 09 de setembro de 2024, acrescentando o parágrafo 1º, alterando e renomeando o parágrafo único do mesmo artigo, para incluir restrição à alienação e adjudicação de veículos especiais blindados (carros-fortes).

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer.

    • 3

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Dispensada a leitura do Parecer, de acordo com o art. 57, VI, do RICD.

  • PL 1534/2025 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Nacional de Controle de Fauna Exótica Invasora por Caçadores Excepcionais, estabelece incentivos fiscais e medidas de estímulo à atividade, concede benefícios fiscais e dá outras providências.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Kim Kataguiri.

    • 3

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Dispensada a leitura do Parecer, de acordo com o art. 57, VI, do RICD.

  • PL 1665/2025 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para permitir a destinação de percentual das multas de trânsito aplicadas por integrantes das Polícias Militares às ações de policiamento ostensivo e fiscalização viária, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer.

    • 3

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado General Pazuello.

  • PL 2119/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de identificação biométrica para verificação da identidade da pessoa alvo de mandado de prisão.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer.

    • 3

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Dispensada a leitura do Parecer, de acordo com o art. 57, VI, do RICD.

  • PL 3337/2025 - Acrescenta o art. 32-A à Lei nº 14.735, de 23 de dezembro de 2024 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis), a fim de estabelecer que a pessoa diagnosticada com transtorno do espectro autista será considerada dependente do policial civil independentemente do grau de suporte constatado.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer.

    • 3

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Dispensada a leitura do Parecer, de acordo com o art. 57, VI, do RICD.

Propostas não analisadas 6