Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido Ofício n.º 671/2025, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 499, de 2025, de autoria do Senador Plínio Valério, constante do autógrafo em anexo, que “Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para assegurar às mulheres a partir dos 40 (quarenta) anos de idade o direito à realização anual do exame de mamografia para o rastreamento do câncer de mama”. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQ n. 4172/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 499, de 2025, do Senado Federal, que “altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para assegurar às mulheres a partir dos 40 (quarenta) anos de idade o direito à realização anual do exame de mamografia para o rastreamento do câncer de mama. ”". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Designado Relator, Dep. Adail Filho (REPUBLIC-AM).

Plenário ( PLEN )

• Aprovado o requerimento nº 4172/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 499/2025.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4172/2025.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Adail Filho (REPUBLIC/AM). Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

• Discussão em turno único.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Adail Filho (REPUBLIC-AM) pela:
  • Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 499, de 2025, na forma do Substitutivo adotado.
  • Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 499, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Saúde.
  • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 499, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Saúde. Inteiro teor
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 499, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Saúde.
• Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Adail Filho (REPUBLICANOS/AM).
• A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 499-A/2025).

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Adail Filho (REPUBLIC/AM). Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do DOC n. 1579/2025 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 1225/2025 comunica remessa de Projeto de Lei à sanção". Inteiro teor