| REQ 4172/2025
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
07/10/2025 |
Gilberto Abramo |
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 499, de 2025, do Senado Federal, que “altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para assegurar às mulheres a partir dos 40 (quarenta) anos de idade o direito à realização anual do exame de mamografia para o rastreamento do câncer de mama. ”
Inteiro teor
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| REQ 4427/2025
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Requerimento de Apensação |
27/10/2025 |
Eduardo da Fonte |
Requer a apensação do PL 383/2025 ao PL 499/2025
Inteiro teor
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| REQ 4449/2025
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Requerimento de Apensação |
27/10/2025 |
Rosana Valle |
Requer a apensação do PL 184/2025, da deputada Rosana Valle, Fausto Jr., Bia Kicis e outros, ao PL 499/2025, por se tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite a apensação, nos termos regimentais.
Inteiro teor
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| REQ 4453/2025
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Requerimento de Apensação |
27/10/2025 |
Fausto Jr. |
Requer a apensação do PL nº 499/2025 ao PL nº 184/2025 por se tratarem de matérias correlatas.
Inteiro teor
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