Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 1872/2004, pelo Líderes Inteiro teor
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 1872/2004 => PLP 180/2004, dos Deputados Osmar Serraglio, Liderança do PMDB, Arlindo Chinaglia, Liderança do PT, Arnaldo Faria de Sá, Liderança do Bloco PSB/PTB/PCdoB, João Paulo Gomes da Silva, Liderança do Bloco PR/PL, Alberto Goldman, Liderança do PSDB e Romel Anizio, Liderança do PP.
  DCD 26 05 04 pág 24214 col 01.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 27 05 04 PÁG 24322 COL 02. Inteiro teor

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
  DCD 02 06 04 PÁG 25702 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 177/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 09 06 04 PÁG 27473 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 177/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 10 06 04 PÁG 27742 COL 01. Inteiro teor

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Alexandre Santos Inteiro teor
• Parecer do relator, Dep. Alexandre Santos, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

• Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Bosco Costa Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PSDB-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Concedido prazo ao Relator, nos termos do art. 57, XI, do Regimento Interno.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 31/01/06, PÁG 5579 COL 01 Letra B. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 214, DE 2007, pelo Deputado(a) Milton Monti, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQ 53/2011, pelo Dep. Milton Monti, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5961/2017, pelo Deputado Aelton Freitas (PR-MG), que: "Na condição de Líder do Partido da República requeiro a V. Ex.ª, nos termos do artigo 114, XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na pauta do Projeto de Lei Complementar nº 180/2004, de autoria do Deputado MILTON MONTI, que 'Altera a lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.' (Exclui da lista de serviços de cobrança do ISS a atividade de coleta de óleo usado ou contaminado.)". Inteiro teor