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PL 3060/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)


Identificação da Proposição

Autor
Prof. Reginaldo Veras - PV/DF

Apresentação
25/06/2025

Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a instalação de faixas de travessia de pedestres próximas às paradas de ônibus em vias urbanas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/07/2025 Às Comissões de
Viação e Transportes;
Desenvolvimento Urbano e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/08/2025) 25/08/2025
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/09/2025) 24/09/2025
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/11/2025) 21/11/2025

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/11/2025 Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
Designado Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO).

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Comissão de Viação e Transportes (CVT) 18/09/2025 - Parecer do Relator, Dep. Marcos Soares (UNIÃO-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor

22/10/2025 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/06/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 3060/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a instalação de faixas de travessia de pedestres próximas às paradas de ônibus em vias urbanas". Inteiro teor
18/07/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Viação e Transportes;
    Desenvolvimento Urbano e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
22/07/2025

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pelo(a) CVT.
22/07/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/07/2025.
21/08/2025

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Marcos Soares (UNIÃO-RJ).
22/08/2025

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/08/2025)
04/09/2025

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
18/09/2025

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Soares (UNIÃO/RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcos Soares (UNIÃO-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
23/09/2025

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/09/2025)
02/10/2025

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 23/09/2025 a 02/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
08/10/2025

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:10 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator
15/10/2025

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
22/10/2025

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Discutiu a Matéria o Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE).
  • Aprovado o Parecer.
12/11/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
12/11/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pelo(a) CDU.
12/11/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 13/11/2025, Letra A.
19/11/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO).
20/11/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/11/2025)
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Sessões e Reuniões
  • 22/10/2025 - 10h30

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 15/10/2025 - 10h30

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 08/10/2025 - 10h10

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

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Informações Externas