| 11/06/2025 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação da REP n. 2/2025 (Representação), pela Mesa Diretora, que: "Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado".
Inteiro teor
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| 11/06/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Decisão Primeira Turma STF - AP 2428.
Inteiro teor
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Decisão Primeira Turma STF - Embargos - AP 2428.
Inteiro teor
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Encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para os fins do art. 240, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
Inteiro teor
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Publicação Ano LXXX Nº 103, quarta-feira, 11 de junho de 2025, em Edição Extra.
Inteiro teor
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| 11/06/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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| 17/06/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).
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| 23/06/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Notificada a senhora Deputada Carla Zambelli da existência da Representação nº 2/2025, tendo sido encaminhada à representada cópia da representação e dos documentos que a compõem.
Prazo para apresentar defesa escrita e indicar provas (5 sessões a partir de 24/06/2025)
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| 02/07/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Apresentada defesa escrita pelos advogados, Dr. Fábio Phelipe Garcia Pagnozzi e Dr. Pedro Paulo Pagnozzi.
Inteiro teor
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| 10/09/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Recebimento de petição da defesa solicitando inclusão de novas testemunhas.
Inteiro teor
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Oitiva realizada, em 10 de setembro de 2025, com a participação da testemunha:
1) WALTER DELGATTI NETO.
LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 10h
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Oitiva realizada, em 10 de setembro de 2025, com a presença da testemunha:
1) MICHEL SPIERO | Assistente técnico da defesa na Ação Penal.
LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 14h
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Apresentação do REQ n. 36/2025 (Requerimento), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR), que "Requer nos termos do art. 240, §3°, III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e Art. 55, §2° da Constituição Federal o envio de ofício ao Supremo Tribunal Federal, solicitando acesso integral aos autos da Ação Penal 2428/DF
".
Inteiro teor
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| 16/09/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Recebimento de petição da defesa requerendo juntada de provas documentais pela testemunha Eduardo Tagliaferro.
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| 17/09/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Recebimento do Ofício eletrônico n. 18559/2025, do Ministro Alexandre de Moraes, que nos termos da decisão proferida em 15 de setembro de 2025, encaminha cópia integral dos autos da Ação Penal 2428 e cópia do Inquérito 4941 (sigiloso).
Inteiro teor
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Oitiva realizada em 17/09/2025 com a presença da testemunha:
EDUARDO TAGLIAFERRO.
LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 10h
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Recebida petição da defesa da representada encaminhando documentos.
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| 18/09/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Recebida petição da defesa da representada encaminhando novos documentos.
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| 23/09/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Apresentação do REQ n. 37/2025 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR), que "Requer nos termos do art. 240, §3°, III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e Art. 55, §2° da Constituição Federal o envio de ofício ao Supremo Tribunal Federal, solicitando o Relatório de Análise de Polícia Judiciária nº 038/2023, bem como levantamento do sigilo sobre referido relatório e sobre os já recebidos autos da AP 2428/DF
".
Inteiro teor
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| 24/09/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Realizada oitiva da Deputada Carla Zambelli em 24/09/2025.
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| 03/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Recebimento do Ofício eletrônico n. 20356/2025, do Ministro Alexandre de Moraes, enviado pela Advocacia da Câmara dos Deputados, que adita o Ofício etrônico n. 18559/2025, recebido anteriormente, encaminhando cópia integral dos autos da Ação Penal n. 2428.
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| 15/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Recebida petição da defesa da representada com pedido de juntada de parecer técnico
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Parecer técnico apresentado pela defesa
Inteiro teor
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Recebida petição da defesa da representada com novos pedidos
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| 13/11/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Recebido, por e-mail, comunicação do Relator, Dep. Diego Garcia, sobre o encerramento das diligências no âmbito da REP 2/2025.
Inteiro teor
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| 17/11/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Recebida petição da defesa da representada com pedido de prorrogação do prazo para análise dos autos pela defesa.
Inteiro teor
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| 19/11/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Encaminhada à defesa da representada decisão de indeferimento do pedido de prorrogação.
Inteiro teor
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| 02/12/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
Inteiro teor
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| 02/12/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
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Vista conjunta aos Deputados Claudio Cajado, Gisela Simona, Mauricio Marcon e Pompeo de Mattos.
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| 02/12/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela improcedência.
Inteiro teor
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| 03/12/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Apresentação do VTS n. 1 CCJC (Voto em Separado), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV).
Inteiro teor
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| 09/12/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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| 10/12/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Apresentação do RPDR n. 16/2025 (Votação Nominal do Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que "Votação Nominal do Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos - REP 2/2025-Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos".
Inteiro teor
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Apresentação do RPDR n. 17/2025 (Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que "Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos".
Inteiro teor
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Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
Inteiro teor
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Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela improcedência.
Inteiro teor
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| 10/12/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
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Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.
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Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação Nominal do Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, Vice-Líder da Oposição, em razão da ausência do Autor.
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Discutiram a Matéria: Dep. Zé Trovão (PL-SC), Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Dep. Delegado Éder Mauro (PL-PA), Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Chris Tonietto (PL-RJ) e Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
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Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Encerramento de Discussão, de autoria do Deputado Rubens Pereira Júnior, subscrito pelo Deputado Delegado Éder Mauro.
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Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Encerramento de Discussão, de autoria da Deputada Chris Tonietto.
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Aprovado o Requerimento de Encerramento de Discussão. Encerrada a discussão. Resultado: 23 votos "Sim", 13 votos "Não". Quórum de votação: 36 votos.
Votação
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Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação e de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, Vice-Líder da Oposição, em razão da aprovação do Requerimento de Encerramento de Discussão.
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Encaminharam a votação os Deputados Zé Trovão, Luiz Gastão, Renildo Calheiros e Fernanda Melchionna.
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Votação nominal, de ofício, do Parecer.
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Rejeitado o Parecer. Resultado: 27 votos "Sim", 32 votos "Não", 2 Abstenções. Quórum de votação: 61 votos.
Votação
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Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.
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Designado Relator do Parecer Vencedor, Dep. Claudio Cajado (PP-BA)
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Apresentação do PRV n. 1 CCJC (Parecer Vencedor), pelo Deputado Claudio Cajado (PP/BA).
Inteiro teor
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Parecer Vencedor, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela procedência.
Inteiro teor
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Lido o Parecer Vencedor pelo Relator, Deputado Cláudio Cajado.
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Concedida a votação nominal, de ofício, pelo Presidente.
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Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer Vencedor, de autoria da Deputada Chris Tonietto.
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Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Claudio Cajado com o seguinte resultado: 32 votos "Sim", 2 votos "Não". Quórum de votação: 34 votos, apresentou voto em separado o Deputado Rubens Pereira Júnior. O parecer do Relator, Dep. Diego Garcia, passou a constituir Voto em Separado.
Votação
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| 10/12/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Parecer recebido para publicação.
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 11/12/2025, Letra A.
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| 10/12/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 10/12/2025 |
Plenário ( PLEN )
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15:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)
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Discussão e votação da Representação nº 2, de 2025, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, em desfavor da Deputada Carla Zambelli, em razão de condenação criminal transitada em julgado.
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Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita a retirada de pauta desta Representação.
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Encaminharam a Votação: Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
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Rejeitado o Requerimento. Sim: 151; Não: 236; Abstenção: 3; Total: 390.
Votação
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Exposição do Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Dep. Claudio Cajado (PP/BA).
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Exposição do Sr. Fabio Pagnozzi, advogado da Dep. Carla Zambelli.
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Discutiram a Matéria: Dep. Reimont (PT-RJ), Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Zé Trovão (PL-SC), Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Marcos Pollon (PL-MS) e Dep. Chris Tonietto (PL-RJ).
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Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
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Aprovado o Requerimento.
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Encerrados a discussão e o encaminhamento da votação.
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Votação do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Representação nº 2, de 2025, que conclui pela procedência da representação e pela perda do mandato da Dep. Carla Zambelli.
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Rejeitado o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Representação nº 2, de 2025, que conclui pela procedência da representação e pela perda do mandato da Dep. Carla Zambelli. Sim: 227; Não: 170; Abstenção: 10; Total: 407.
Votação
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A matéria vai ao arquivo.
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| 11/12/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Arquivada a Representação nº 2/2025.
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