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PLENÁRIO 10/12/2025

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
10/12/2025 às 15:55
Situação
Convocada

Propostas previstas 3

  • REP 5/2024 - Representação de autoria do Partido Novo em desfavor do Senhor Deputado GLAUBER BRAGA, protocolizada em 18.04.2024. Alegação de quebra de decoro parlamentar.

    • Autor: do Novo
  • REP 2/2025 - Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado.

  • PLP 163/2025 - Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências.

    • Autor: Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)
    • Relator: José Priante (MDB-PA)