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PL 2831/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)


Identificação da Proposição

Autor
Jilmar Tatto - PT/SP

Apresentação
11/06/2025

Ementa
Altera a redação do art. 10 da Lei n° 8.029, de 12 de abril de 1990 e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/07/2025 Às Comissões de
Viação e Transportes;
Indústria, Comércio e Serviços e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/08/2025) 25/08/2025
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/12/2025) 03/12/2025

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/12/2025 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )
Retirado de pauta, de ofício.

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Viação e Transportes (CVT) 08/10/2025 - Parecer do Relator, Dep. Guilherme Uchoa (PSB-PE), pela aprovação. Inteiro teor

12/11/2025 11:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) 03/12/2025 - Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/06/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 2831/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jilmar Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a redação do art. 10 da Lei n° 8.029, de 12 de abril de 1990 e dá outras providências". Inteiro teor
09/07/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Viação e Transportes;
    Indústria, Comércio e Serviços e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
21/07/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/07/2025.
22/07/2025

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pelo(a) CVT.
21/08/2025

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Guilherme Uchoa (PSB-PE).
22/08/2025

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/08/2025)
04/09/2025

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
08/10/2025

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Guilherme Uchoa (PSB/PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Guilherme Uchoa (PSB-PE), pela aprovação. Inteiro teor
22/10/2025

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Vista ao Deputado Leônidas Cristino.
27/10/2025

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo de Vista Encerrado
12/11/2025

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 11:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Parecer.
19/11/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
19/11/2025

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

  • Recebimento pelo(a) CICS.
19/11/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 20/11/2025, Letra A.
01/12/2025

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

  • Designado Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE).
02/12/2025

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/12/2025)
03/12/2025

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

  • Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucas Ramos (PSB/PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação. Inteiro teor
09/12/2025

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Retirado de pauta, de ofício.
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Sessões e Reuniões
  • 09/12/2025 - 14h30

    Comissão de Indústria, Comércio e Serviços

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 12/11/2025 - 11h30

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 05/11/2025 - 11h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

mais sessões e reuniões
Informações Externas