| 09/09/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Recebido o Ofício 257/2025 do Cogresso Nacional , que encamimha Medida Provisória", nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 1.300, de 21 de maio 2025, que “Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022”.
À Medida foram oferecidas 600 (seiscentas) emendas, dentre as quais foram retiradas, a requerimento dos respectivos autores, as de números 21 e 125.
A Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2025 (CM MPV nº 1.300, de 2025), que conclui pela aprovação da Medida Provisória na forma do PLV nº 4, de 2025 e pela rejeição de todas as emendas.
Inteiro teor
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Recebida a MSC n. 586/2025 do Poder Executivo, que "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.300, de 21 de maio de 2025, que “Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022'
".
Inteiro teor
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Recebido o Parecer 1/2025 Da COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1300, DE 2025, sobre a Medida Provisória n° 1300, de 2025, que Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.
Inteiro teor
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Recebido o PLV nº 4, de 2025, da Comissão Mista da MPV 1300/2025, que Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022..
Inteiro teor
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| 17/09/2025 |
Plenário ( PLEN )
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10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)
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Leitura do recebimento do Ofício n° 257/2025, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.300/2025 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/09/2025 – 10h – 188ª Sessão).
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Discussão em turno único.
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Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
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Encaminhou a Votação o Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
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Rejeitado o Requerimento. Sim: 118; Não: 326; Total: 444.
Votação
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Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE), Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Bia Kicis (PL-DF).
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Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
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Encaminhou a Votação o Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).
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Aprovado o Requerimento. Sim: 326; Não: 109; Total: 435.
Votação
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Encerrada a discussão.
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Votação preliminar em turno único.
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Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
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Votação do DTQ 21 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência da votação da Emenda Aglutinativa 1 em relação ao PLV apresentado à MP 1300/25 (161, IV).
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Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ) e Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT).
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Aprovada a Preferência. Sim: 436; Não: 14; Total: 450.
Votação
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Votação da Emenda Aglutinativa de Plenário nº 1.
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Aprovada a Medida Provisória nº 1.300, de 2025, na forma da Emenda Aglutinativa nº 1, ressalvados os destaques. Sim: 423; Não: 36; Total: 459.
Votação
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Retirada a Emenda de Redação nº 1.
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Prejudicada a Emenda de Redação nº 2.
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Votação do DTQ 24 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque para Votação em Separado da expressão "para os anos de 2025 e 2026", constante no § 8º do inciso IV do art. 7º do PLV 4 ou texto que venha a substituí-lo, apresentado a MPV 1300/2025 (161, I).
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Encaminhou a Votação o Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT).
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Mantido o texto. Sim: 321; Não: 117; Total: 438.
Votação
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Votação do DTQ 23 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão "situados nas regiões abrangidas pela SUDAM e SUDENE, conforme diretrizes da ANEEL", contida no §8°do art. 4° da emenda aglutinativa de plenário, com fins de supressão, apresentado a MPV 1300/2025 (161, I).
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Encaminhou a Votação o Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT).
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Mantido o texto. Sim: 322; Não: 125; Abstenção: 1; Total: 448.
Votação
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Retirado o DTQ 1 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): EMC 317/2025 (161, II).
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Retirado o DTQ 2 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda n. 350 (161, II).
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Prejudicado o DTQ 3 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque para Votação em Separado do art. 6º do PLV (161, I).
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Retirado o DTQ 4 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque para Votação em Separado do art. 3º do PLV, para fins de supressão (161, I).
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Retirado o DTQ 5 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Emenda na Comissão n. 406 (161, II).
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Retirado o DTQ 6 (NOVO): Emenda na Comissão n. 38 (161, II).
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Prejudicado o DTQ 7 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque para Votação em Separado do inciso III do § 9º do art. 3º da Lei 9.427/96, constante no artigo 1º do PLV, apresentado à MPV 1300/2025 (161, I).
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Retirado o DTQ 8 (PDT): Destaque para Votação em Separado do inciso III do § 9º do art. 3º da Lei nº 9.427/1996, alterado pelo art. 2º do PLV apresentado à MP 1300/2025, para fins de sua supressão (161, I).
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Retirado o DTQ 9 (PDT): Destaque para Votação em Separadodo(a) inc. III, § 9º, art. 3º da Lei nº 9.427/1996, alterado pelo art. 1º do PLV apresentado à(ao) MPV 1300/2025, para fins de sua supressão, apresentado à MPV 1300/2025 (161, I).
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Inadmitido o DTQ 10 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque para Votação em Separado § 10º do artigo 3º, da Lei nº 9.427/1996, para fins de supressão, constante no artigo 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2025, apresentado a MPV 1300/2025 (161, I).
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Retirado o DTQ 11 (PDT): Destaque para Votação em Separado do § 10 do artigo 3º da lei 9427/96, contido no artigo 1º do PLV, com fins de sua supressão, apresentado à MPV 1300/2025 (161, I).
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Retirado o DTQ 12 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão "situados nas regiões abrangidas pela SUDAM e SUDENE, conforme diretrizes do MME", contida no parágrafo 6° do art. 9º do PLV (161, I).
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Retirado o DTQ 13 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da seguinte expressão "situados nas regiões abrangidas pela SUDAM e SUDENE. conforme diretrizes do MME", contido no §8° do art. 7° do PLV, apresentado a MPV 1300/2025 (161, I).
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Retirado o DTQ 14 (PDT): Destaque para Votação em SeparadoDestaque do § 10 do artigo 3 da lei 9427/96, contido no artigo 1 do PLV, com fim de sua supressão, apresentado a MPV 1300/2025 (161, I).
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Retirado o DTQ 15 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque para Votação em Separado do art. 25 da lei 10.438/2002, constante no art. 2º do PLV, apresentado a MPV 1300/2025 (161, I).
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Prejudicado o DTQ 16 (SOLIDARI): Destaque da Emenda nº 567 (161, II).
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Prejudicado o DTQ 17 (PDT): Destaque para Votação em Separado das alterações propostas para a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, constantes do Art. 1º do PLV Nº 04/2025, decorrente da Medida Provisória 1.300/2025, para fins de sua supressão (161, I).
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Prejudicado o DTQ 18 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do § 10 do Art. 3º da Lei 9.427/1996, constante do Art. 1º do PLV 4/2025, apresentado a MPV 1300/2025.
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Retirado o DTQ 19 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do inciso III do Art. 3º da Lei 9.427/1996, constante do Art. 1º do PLV 4/2025, apresentado a MPV 1300/2025 (161, I).
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Prejudicado o DTQ 20 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separadoinciso III do § 9º do Art. 3º da Lei 9.427/1996 constante do Art. 1º do PLV 4/2025, apresentado a MPV 1300/2025 (161, I).
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Retirado o do DTQ 22 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Emendado(a) EMC 567/2025, apresentado a MPV 1300/2025 (161, II).
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Votação da Redação Final.
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Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (UNIÃO/PE). Sim: 352; Não: 93; Total: 445.
Votação
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A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.300-A/2025) (EMA 1).
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