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PL 3434/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
29/04/2004

Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar através do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, um Programa de Investimentos Setoriais no Rio de Janeiro - RECUPERA - RIO, para dar apoio financeiro às empresas dos Setores de Tecnologia, inclusive Telecomunicação, Informática, Biotecnologia, Pesquisa & Desenvolvimento e para o Mercado Financeiro, inclusive de negociação de Certificados de Carbono, sediadas no Estado do Rio de Janeiro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
14/05/2004	Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 28/05/2004	28/05/2004
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 15/04/2005	15/04/2005
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/08/2005	26/08/2005

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
29/04/2004	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ). Inteiro teor
14/05/2004	SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) ) Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
17/05/2004	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Recebimento pela CDEIC.
17/05/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD18 05 04 PAG 22366 COL 01. Inteiro teor
26/05/2004	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Designado Relator, Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ)
27/05/2004	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 28/05/2004
07/06/2004	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
24/02/2005	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Parecer do Relator, Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
30/03/2005	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Joaquim Francisco, Edson Ezequiel e Ronaldo Dimas Designado Relator do Vencedor, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP) Parecer Vencedor, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela rejeição. Inteiro teor Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Joaquim Francisco e Edson Ezequiel
07/04/2005	Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) Recebimento pela CAINDR.
11/04/2005	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 12/04/05 PAG 11674 COL 01 Letra A. Inteiro teor
13/04/2005	Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) Designada Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
14/04/2005	Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 15/04/2005
22/04/2005	Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
11/05/2005	Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) Parecer da Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela rejeição. Inteiro teor
06/07/2005	Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
06/07/2005	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
08/07/2005	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional publicado no DCD de 09/07/05 PÁG 33001 COL 02, Letra B. Inteiro teor
24/08/2005	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Moreira Franco (PMDB-RJ)
25/08/2005	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/08/2005
01/09/2005	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
02/02/2006	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Parecer do relator, Dep. Moreira Franco, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
26/04/2006	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Vista conjunta aos Deputados Eduardo Cunha e Vignatti.
28/04/2006	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Devolução de Vista (Dep. Eduardo Cunha e Dep. Vignatti).
31/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 228 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
28/02/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER Inteiro teor

Versões para impressão

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17/05/2006 - 10h00
Comissão de Finanças e Tributação

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes
03/05/2006 - 10h00
Comissão de Finanças e Tributação

Reunião Deliberativa Ordinária
- Detalhes
26/04/2006 - 10h00
Comissão de Finanças e Tributação

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes