Portal da Câmara dos Deputados

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

PL 1974/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

Identificação da Proposição

Apresentação
29/04/2025

Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio Psicossocial a Cuidadores Familiares de Idosos Dependentes (PNACFID), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), destinado a oferecer suporte psicológico, capacitação técnica e incentivo fiscal mediante dedução no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para cuidadores, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
27/05/2025	Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2025)	13/06/2025
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/05/2026)	08/05/2026

Última Ação Legislativa

Data	Ação
06/05/2026	Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO), pela aprovação, com substitutivo.
11/06/2025	Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO).
27/05/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)	06/05/2026 - Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
29/04/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 1974/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Institui o Programa Nacional de Apoio Psicossocial a Cuidadores Familiares de Idosos Dependentes (PNACFID), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), destinado a oferecer suporte psicológico, capacitação técnica e incentivo fiscal mediante dedução no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para cuidadores, e dá outras providências". Inteiro teor
27/05/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
02/06/2025	Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Recebimento pelo(a) CIDOSO.
02/06/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/2025 PÁG 433. Inteiro teor
11/06/2025	Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO).
12/06/2025	Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2025)
26/06/2025	Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
06/05/2026	Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Apresentação do PRL n. 1 CIDOSO (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (MDB/GO). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
07/05/2026	Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/05/2026)
14/05/2026	Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/05/2026 a 14/05/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.