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PL 1599/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Turismo (CTUR)


Identificação da Proposição

Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social "Emprega Turismo", institui incentivos especiais para contratação de empregados nos setores vinculados ao turismo, garante a manutenção do benefício do Bolsa Família e altera a Lei nº 8.036/1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/05/2025 Às Comissões de
Trabalho;
Turismo;
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/06/2025) 11/06/2025
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2025) 15/08/2025

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/11/2025 Comissão de Turismo ( CTUR )
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do relator.
09/07/2025 Comissão de Trabalho ( CTRAB )
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
27/05/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Trabalho;
Turismo;
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Trabalho (CTRAB) 09/07/2025 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor

09/07/2025 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Comissão de Turismo (CTUR) 12/11/2025 - Parecer do Relator, Dep. Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), pela aprovação deste, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, com subemenda substitutiva. Inteiro teor
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/04/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 1599/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marx Beltrão (PP/AL) e outros, que "Dispõe sobre a criação do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social 'Emprega Turismo', institui incentivos especiais para contratação de empregados nos setores vinculados ao turismo, garante a manutenção do benefício do Bolsa Família e altera a Lei nº 8.036/1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

    ". Inteiro teor
27/05/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho;
    Turismo;
    Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
29/05/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2025.
06/06/2025

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Recebimento pela CTRAB.
09/06/2025

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Designado Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE)
10/06/2025

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/06/2025)
18/06/2025

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/06/2025 a 18/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
04/07/2025

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucas Ramos (PSB/PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
09/07/2025

Comissão de Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Lucas Ramos.
  • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
09/07/2025

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Apresentação da CVO n. 1 CTRAB (Complementação de Voto), pelo Deputado Lucas Ramos (PSB/PE). Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
11/07/2025

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Recebimento pela CTUR.
11/07/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
14/07/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 15/07/2025, Letra A.
13/08/2025

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Designado Relator, Dep. Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG).
14/08/2025

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2025)
27/08/2025

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2025 a 27/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
12/11/2025

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Apresentação do PRL n. 1 CTUR (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL/MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), pela aprovação deste, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, com subemenda substitutiva. Inteiro teor
18/11/2025

Comissão de Turismo ( CTUR ) - 13:45 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do relator.
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  • 26/11/2025 - 13h45

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  • 18/11/2025 - 13h45

    Comissão de Turismo

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 09/07/2025 - 10h00

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    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

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